Execução de Título Extrajudicial 1000394-17.2023.8.26.0185 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000394-17.2023.8.26.0185 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 01:12

Publicação

06/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000394-17.2023.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Braz Araujo Transportes Ltda - - Antonio Braz Araujo - "Providencie à parte executada, na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, o recolhimento dos seguintes valores referentes à custas processuais finais: 1- custas finais: R$ 218,96 - guia DARE - código 230-6; devendo comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int." - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000394-17.2023.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Braz Araujo Transportes Ltda - - Antonio Braz Araujo - Vistos. Fl. 291. Petição da parte autora. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a determinar a retirada da restrição Renajud (fls. 161 e 162). A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento do débito informado pelo credor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Sem prejuízo, promova o cartório a apuração das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se o réu para pagamento e comprovação nos autos, inicialmente na pessoa de seu advogado, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias; se inerte, intime-se pessoalmente, agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, observando-se o art. 1.098 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Satisfeitas as medidas supra, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. PI. Estrela D'oeste, 31 de março de 2026. - ADV: ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:12

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2026, 15:04

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:41

Publicação

30/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000394-17.2023.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Braz Araujo Transportes Ltda - - Antonio Braz Araujo - Vistos. Fls. 275-277. Petições das partes em conjunto. HOMOLOGO o acordo supra entabulado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 922 do CPC. A considerar o decurso do prazo para satisfação da avença, manifeste-se a parte autora, para fins de extinção. PRAZO: 10 DIAS. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP)

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: A.B.A.T.L. e A.B.A. Saliento, desde logo, que o Sisbajud abrange valores em contas correntes, de investimentos e de poupança, depositos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de crédito e fintechs que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubanl, PicPay, MercadoPago, Pagseguro etc). Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos. Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos os autos para extinção. De outro lado, caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC) e a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, determino à serventia a realização de minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se pesquisas acerca de todos os veículos registrados em nome da parte executada; (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia da última declaração de imposto de renda da parte executada (pessoa física); e (c) Penhora Online do ONR (antigo ARISP), para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada. Consigno que as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, DJE13.04.2023,PG.10. devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB. Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. Int. Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Marcelo Henrique Nossa (OAB 276089/SP) Processo 1000394-17.2023.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Antonio Braz Araujo Transportes Ltda, Antonio Braz Araujo - Vistos. Petição da parte autora (bloqueio on line). Defiro o pedido supra, providenciando-se o cartório, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte ré, até o limite do montante débito apontado pela parte autora, observadas a repetição programada da ordem (teimosinha), até que se atinja a integralidade do débito ou pelo prazo de 30 (trinta) dias. Valor atualizado: R$ 311.741,10.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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