Recuperação Judicial 1006629-02.2019.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação JudicialNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecuperação Judicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.244.739,45

Órgão julgador

05 Civel de Barueri

Partes do Processo

ANE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIFRESA SERVICOS E LOCACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MVB LOCACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

FREMIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP 192051·CPF·Representa: Autor

RICARDO HASSON SAYEG

OAB/SP 108332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

ANE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIFRESA SERVICOS E LOCACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MVB LOCACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

FREMIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

TERCEIRO

CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA.,

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

CENTRAL RENOAR COMERCIAL E LOCADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIBASE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. EPP - ASFALTO

CNPJ

TERCEIRO

PREMARK SINALIZACAO VIARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAXIMUS TRANSPORTES DE CARGA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BTL TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

UNIBASE PAVIMENTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI EPP

CNPJ

TERCEIRO

TREVO RENTAL E COMERCIO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO FORNEIRO MACHADO

CPF

TERCEIRO

BIA TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ADENILSON ALVES MEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO SANTOS SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE ERICKSON FERREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

ATRIA S.A., CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ALBERTO JOAO NEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

TERCEIRO

ERINALDO EDIVAL DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

PHILIPE DAYRO VERAS DE BRITO

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ROMPTEC LTDA

CNPJ

TERCEIRO

STRATURA ASFALTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

MACCAFERRI DO BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

USICITY PAVIMETNACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAMPRI SEGURANCA LTDA EPP

CNPJ

TERCEIRO

DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A

CNPJ

TERCEIRO

HIPERMADE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PEDRIX PAVIMENTACAO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PETROSERV COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:23

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:14

Todas as movimentações(562)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:48

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:23

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:28

Concedida a recuperação judicial

20/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jose Eduardo Busnello (OAB 98910/SP), Jonas Pereira Fanton (OAB 273574/SP), Maikel Batanschev (OAB 283081/SP), Francisco Silveira Mello Filho (OAB 298141/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jackeliny Maria Duarte (OAB 321931/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Helena Christiane Trentini (OAB 329348/SP), Marcio Ferreira (OAB 359075/SP), Felipe Domingos de Almeida (OAB 369700/SP)

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

05/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:46

Conclusos para despacho

20/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2022, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

30/09/2022, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 02:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 23:45

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 02:18

Conclusos para despacho

17/06/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:55

Juntada de Decisão

01/06/2022, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 09:29

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 05:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 18:21

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 00:17

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 08:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:02

Conclusos para despacho

18/07/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2021, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2021, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 07:15

Processo Reativado

19/03/2021, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 05:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2021, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2021, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:06

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2020, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 05:36

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:59

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 13:05

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 16:05

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2020, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2020, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2020, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2020, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 14:04

Conclusos para decisão

28/05/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 19:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2020, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2020, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2020, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 20:10

Conclusos para decisão

03/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2020, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:45

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2020, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2020, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2019, 12:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2019, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2019, 10:51

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:55

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2019, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:29

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:46

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2019, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2019, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 16:31

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:57

Conclusos para despacho

15/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2019, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2019, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:15

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2019, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2019, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2019, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2019, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 10:24

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/07/2019, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2019, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 23:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 16:27

Conclusos para despacho

18/06/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 15:03

Protocolizada Petição

14/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:47

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 10:47

Expedição de Carta.

14/06/2019, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2019, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2019, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2019, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 18:18

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 19:44

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 15:33

Sentença

•20/02/2024, 10:48

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•28/11/2023, 16:01

Decisão

•17/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:49

Decisão

•31/08/2023, 11:20

Decisão

•31/07/2023, 12:00

Decisão

•28/06/2023, 17:05

Decisão

•07/06/2023, 17:03

Decisão

•14/04/2023, 16:02

Decisão

•23/03/2023, 11:06

Decisão

•08/03/2023, 17:29

Decisão

•09/02/2023, 17:45

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:45

Sentença

•20/02/2024, 10:48

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•28/11/2023, 16:01

Decisão

•17/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:49

Decisão

•31/08/2023, 11:20

Decisão

•31/07/2023, 12:00

Decisão

•28/06/2023, 17:05

Decisão

•07/06/2023, 17:03

Decisão

•14/04/2023, 16:02

Decisão

•23/03/2023, 11:06

Decisão

•08/03/2023, 17:29

Decisão

•09/02/2023, 17:45

Decisão

•11/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:13

Decisão

•18/11/2022, 14:04

Decisão

•17/10/2022, 08:43

Decisão

•18/08/2022, 11:59

Decisão

•19/07/2022, 17:04

Decisão

•30/06/2022, 17:42

Despacho

•15/06/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:20

Decisão

•12/05/2022, 09:28

Decisão

•15/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:46

Decisão

•01/02/2022, 18:21

Decisão

•13/12/2021, 19:14

Decisão

•26/08/2021, 10:10

Decisão

•18/08/2021, 08:13

Decisão

•30/06/2021, 14:51

Decisão

•14/05/2021, 07:30

Decisão

•08/04/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:32

Decisão

•11/03/2021, 10:14

Decisão

•06/02/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:06

Decisão

•25/11/2020, 19:03

Decisão

•04/08/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:06

Decisão

•01/06/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 08:13

Decisão

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 10:22

Decisão

•06/04/2020, 20:10

Decisão

•19/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 09:45

Decisão

•19/12/2019, 19:01

Decisão

•19/12/2019, 16:36

Decisão

•09/12/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:22

Decisão

•25/10/2019, 18:02

Decisão

•11/10/2019, 19:49

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:46

Decisão

•11/09/2019, 16:31

Decisão

•06/08/2019, 19:01

Decisão

•17/07/2019, 16:49

Decisão

•12/07/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:25

Decisão

•05/07/2019, 17:23

Decisão

•12/06/2019, 18:40

Decisão

•23/05/2019, 18:18

Decisão

•20/05/2019, 19:44