Execução de Título Extrajudicial 1017333-47.2023.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017333-47.2023.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Tendo em vista o não pagamento da taxa de desarquivamento, conforme Comunicado 211/2019, publicado no DJE em 12/02/2019, o processo não foi desarquivado. - ADV: WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Vistos. Diante da ausência de resposta ao ofício de fl.225, providencie a autora o protocolamento pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Vistos. Fl.229: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do ofício. Intime-se. - ADV: WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:03

Mero expediente

22/01/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:07

Publicação

16/01/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 153/157: DEFIRO. Tendo em vista que o imóvel está alienado fiduciariamente, oficie-se à Caixa Econômica Federal no sentido de que informe sobre a natureza da dívida garantida pela alienação fiduciária, o valor total das parcelas pagas e saldo devedor, relativamente ao imóvel de matrícula nº 53.539, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema/SP, correspondente ao APARTAMENTO Nº 14 (quatorze), localizado primeiro pavimento, da Torre A Ala Azaleia, integrante do CONDOMÍNIO PRAÇA DIADEMA I', na Rua Yayá, nº 206, Diadema/SP, em nome de DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF nº 319.075.958-80) e MARIA MADALENA REIS DE SOUZA (CPF 333.746.428-96). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à exequente providenciar a impressão e remessa da presente à Caixa Econômica Federal, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. A(s) resposta(s) deverá(ão) ser enviada(s) diretamente a este Juízo através de e-mail ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo em epígrafe. Intimem-se. - ADV: WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:04

Outras Decisões

15/01/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 08:25

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017333-47.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Daniel Pereira de Oliveira e outro - Vistos. Fls.199/200: Em que pese as alegações da exequente, indefiro a pesquisa Infojud, pois como se sabe, visa principalmente a localização de imóveis, e diante do valor da dívida (R$ 23.911,90 atualizado até agosto/2025), a pesquisa seria inócua. A pesquisa junto ao sistema DOI E DECRED não trará resultado útil do processo. Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação monitória Cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisas pelo sistema Infojud Declaração de Operações Imobiliárias (DOI): Informações sobre imóveis que podem ser obtidas diretamente pela exequente via ARISP, sendo desnecessária intervenção judicial para tanto. Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração sobre Movimentação Financeira (DIMOF): pesquisas que não visam localizar bens passíveis de penhora, mas, sim, investigar atividades pretéritas, o que além de não ter utilidade para a execução, configura violação ao direito ao sigilo Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2275238-07.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Eduardo Prataviera, Data de Julgamento: 18/03/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2024). (g.n.). INDEFIRO a utilização do sistema CNIB, porquanto tem regramento no Provimento 13/2012 que estabelece as situações de sua aplicação, não havendo previsão de inscrição de dívida civil. Ademais, a questão sobre a utilização da CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial se encontra sub judice no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nª 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), instaurado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1137). Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Inscrição do nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Indeferimento Impossibilidade de apreciação da matéria Questão afetada pelo C. STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 -Determinação de sobrestamento em âmbito nacional Decisão anulada ex ofício Recurso prejudicado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21724091120248260000 Taubaté, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 05/07/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2024). Oficie-se à CENSEC, sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, de modo que sejam prestadas informações a este d. juízo acerca da existência de procurações e escrituras de qualquer natureza, em todo o território nacional, que constem os executados A Loja do Percurssionista inscrita sob o CNPJ 32.299.180/0001-40 e Daniel Pereira de Oliveira inscrito sob o CPF 319.075.958-80. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à parte providenciar a remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas diretamente a este Juízo para o e-mail ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo em epígrafe. Intime-se. - ADV: WALTER RIBEIRO DE MORAES (OAB 214900/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

09/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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