Execução da Pena 0003086-82.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DA SILVA CRUZ

OAB/SP 396722·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MANARELLI

OAB/SP 336701·CPF·Representa: Réu

JONY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 326504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:36

Sentença

•21/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jony dos Santos Pereira (OAB 326504/SP), Adriano Manarelli (OAB 336701/SP) Processo 0003086-82.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio Conceição - Vistos. Fls. 164/166: Por ora, abra-se vista ao MP. Intime-se. Birigui, 30 de agosto de 2023 Juiz de Direito: Fernando Henrique Custódio de Deus

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:24

Juntada de Mandado

23/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 09:30

Juntada de Mandado

08/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 00:52

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:26

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:29

Proferido Despacho

26/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:58

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:17

Proferido Despacho

08/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:51

Proferido Despacho

03/06/2020, 07:44

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 10:09

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 16:40

Juntada de Mandado

27/03/2020, 16:40

Juntada de Mandado

27/03/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 11:23

Proferido Despacho

22/01/2020, 16:41

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2019, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:51

Juntada de Ofício

31/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 10:34

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:26

Decisão

24/05/2017, 14:42

Conclusos para decisão

24/05/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 15:12

Expedição de Ofício.

24/10/2016, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 08:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Certidão

30/11/2015, 09:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/11/2015, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2015, 09:30

Juntada de Certidão

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Alvará

30/11/2015, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 09:30

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 07:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:43

Despacho

•09/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:48

Despacho

•17/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:49

Despacho

•14/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:51

Decisão

•30/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:41

Decisão

•23/02/2023, 10:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:36

Sentença

•21/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:43

Despacho

•09/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:48

Despacho

•17/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:49

Despacho

•14/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:51

Decisão

•30/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:41

Decisão

•23/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:33

Despacho

•04/08/2022, 09:44

Despacho

•26/07/2021, 09:53

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Despacho

•03/06/2020, 07:44

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 10:10

Despacho

•22/01/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 15:10

Decisão

•31/10/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 16:05

Decisão

•24/05/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 08:39