Execução da Pena 0003086-82.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Birigui
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCOS ANTONIO CONCEICAO
CPF
190.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
GIOVANI DA SILVA CRUZ
OAB/SP 396722
·
CPF
411.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANO MANARELLI
OAB/SP 336701
·
CPF
106.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
JONY DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 326504
·
CPF
332.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:13
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 16:04
Expedição de Ofício.
03/12/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:04
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/10/2024, 16:58
Conclusos para despacho
15/10/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024, 21:39
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024, 10:43
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:13
Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 16:04
Expedição de Ofício.
03/12/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:04
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/10/2024, 16:58
Conclusos para despacho
15/10/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024, 21:39
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:45
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 22:12
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 09:48
Juntada de Petição de Resposta
24/09/2024, 17:55
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 17:30
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:07
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2023, 12:10
Conclusos para despacho
24/10/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 20:35
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jony dos Santos Pereira (OAB 326504/SP), Adriano Manarelli (OAB 336701/SP) Processo 0003086-82.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio Conceição - Vistos. Fls. 164/166: Por ora, abra-se vista ao MP. Intime-se. Birigui, 30 de agosto de 2023 Juiz de Direito: Fernando Henrique Custódio de Deus
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 11:20
Conclusos para despacho
24/07/2023, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2023, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2023, 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023, 15:24
Juntada de Mandado
23/05/2023, 15:24
Conclusos para despacho
23/05/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 15:09
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2023, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2023, 10:45
Conclusos para despacho
14/02/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023, 09:30
Juntada de Mandado
08/02/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 09:26
Suspensão do Prazo
11/12/2022, 00:52
Expedição de Mandado.
30/11/2022, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2022, 09:44
Conclusos para despacho
02/08/2022, 21:30
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:26
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 23:24
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 12:29
Proferido Despacho
26/07/2021, 09:53
Conclusos para despacho
29/06/2021, 14:58
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 23:17
Proferido Despacho
08/04/2021, 10:25
Conclusos para despacho
05/04/2021, 14:51
Proferido Despacho
03/06/2020, 07:44
Conclusos para despacho
02/06/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 22:01
Expedição de Certidão.
30/05/2020, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2020, 10:10
Expedição de Certidão.
30/05/2020, 10:09
Suspensão do Prazo
05/04/2020, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2020, 16:40
Juntada de Mandado
27/03/2020, 16:40
Juntada de Mandado
27/03/2020, 16:40
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 11:23
Proferido Despacho
22/01/2020, 16:41
Conclusos para despacho
13/11/2019, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2019, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2019, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2019, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2019, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2019, 11:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2019, 17:29
Conclusos para decisão
31/10/2019, 10:59
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 10:51
Juntada de Ofício
31/10/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 17:55
Juntada de Outros documentos
16/10/2019, 17:55
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 16:54
Expedição de Ofício.
19/07/2019, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 16:05
Juntada de Outros documentos
03/08/2017, 10:34
Expedição de Carta precatória.
03/08/2017, 10:23
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 18:26
Decisão
24/05/2017, 14:42
Conclusos para decisão
24/05/2017, 12:32
Juntada de Outros documentos
07/11/2016, 15:12
Expedição de Ofício.
24/10/2016, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2016, 08:39
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Certidão
30/11/2015, 09:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/11/2015, 09:30
Juntada de Petição de Apelação
30/11/2015, 09:30
Juntada de Certidão
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Alvará
30/11/2015, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2015, 09:30
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 09:30
Distribuído por sorteio
30/11/2015, 07:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:36
Sentença
•
21/10/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 10:43
Despacho
•
09/10/2024, 16:50
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 09:48
Despacho
•
17/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 10:49
Despacho
•
14/12/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:51
Despacho
•
31/08/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 13:51
Decisão
•
30/05/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 11:41
Decisão
•
23/02/2023, 10:45
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:36
Sentença
•
21/10/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 10:43
Despacho
•
09/10/2024, 16:50
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 09:48
Despacho
•
17/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 10:49
Despacho
•
14/12/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:51
Despacho
•
31/08/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 13:51
Decisão
•
30/05/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 11:41
Decisão
•
23/02/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 09:33
Despacho
•
04/08/2022, 09:44
Despacho
•
26/07/2021, 09:53
Despacho
•
08/04/2021, 10:25
Despacho
•
03/06/2020, 07:44
Ato Ordinatório
•
30/05/2020, 10:10
Despacho
•
22/01/2020, 16:41
Ato Ordinatório
•
11/11/2019, 15:10
Decisão
•
31/10/2019, 17:29
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 16:05
Decisão
•
24/05/2017, 14:42
Ato Ordinatório
•
24/10/2016, 08:39