Execução da Pena 0000748-68.2018.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LETICIA CRISTINA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 999999·Representa: Autor

DIEGO MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP 351835·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP 210925·CPF·Representa: Autor

JONY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 326504·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:25

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:12

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:55

Todas as movimentações(189)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:25

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:12

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:32

Juntada de Mandado

20/06/2024, 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 03:14:01, 1ª Vara Criminal.

20/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2024, 14:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Diego Marcos dos Santos (OAB 351835/SP) Processo 0000748-68.2018.8.26.0077 - Execução da Pena - Vistos. Fl. 179: Por ora, intime-se a Defensoria Pública, nos termos da decisão de fl. 176. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 22:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:09

Proferido Despacho

17/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:10

Proferido Despacho

29/09/2021, 07:47

Juntada de Ofício

24/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:18

Proferido Despacho

19/07/2021, 11:38

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:29

Proferido Despacho

04/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:18

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 22:54

Proferido Despacho

03/06/2020, 07:45

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 13:40

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 07:45

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 04:48

Juntada de Ofício

19/03/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 14:31

Juntada de Mandado

17/03/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 11:41

Decisão

31/01/2020, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:50

Proferido Despacho

12/11/2019, 20:27

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 16:31

Proferido Despacho

26/09/2019, 21:32

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 11:29

Proferido Despacho

22/08/2019, 08:02

Conclusos para despacho

16/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 10:18

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 15:15

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 10:07

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 02:23

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:53

Juntada de Ofício

11/07/2018, 11:10

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 23:51

Juntada de Ofício

05/04/2018, 11:49

Proferido Despacho

28/03/2018, 10:58

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 16:20

Apensado ao processo

09/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 20:57

Juntada de Mandado

02/03/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 12:35

Proferido Despacho

14/02/2018, 13:59

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 02:43

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 12:30

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 10:24

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:08

Decisão

•04/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:25

Despacho

•01/04/2024, 15:58

Despacho

•05/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Despacho

•28/06/2023, 17:48

Despacho

•03/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:30

Despacho

•01/02/2023, 22:35

Despacho

•17/01/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:57

Todos os documentos(41)

Decisão

•19/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:08

Decisão

•04/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:25

Despacho

•01/04/2024, 15:58

Despacho

•05/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Despacho

•28/06/2023, 17:48

Despacho

•03/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:30

Despacho

•01/02/2023, 22:35

Despacho

•17/01/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:57

Despacho

•21/09/2022, 16:57

Despacho

•01/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:26

Despacho

•17/03/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:12

Despacho

•29/09/2021, 07:47

Despacho

•19/07/2021, 11:38

Despacho

•04/05/2021, 10:31

Despacho

•03/06/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:05

Decisão

•31/01/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:38

Despacho

•12/11/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:31

Despacho

•26/09/2019, 21:32

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:29

Despacho

•22/08/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 10:18

Despacho

•28/03/2018, 10:58

Despacho

•14/02/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 10:24

Sentença

•25/01/2018, 10:55

Decisão

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