Procedimento Comum Cível 1007837-40.2023.8.26.0566 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007837-40.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a resposta de ofício juntada às fls. 537/568. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Ciência à parte interessada da disponibilização da certidão supra para impressão e encaminhamento, cabendo-lhe as providências necessárias. Nada mais. - ADV: LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Vistos. Fl. 522: Ciente o juízo. Aguarde-se a resposta do ofício enviado. Fl.523: Verifica-se que, não obstante regularmente intimada, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento de sua cota-parte da remuneração da conciliadora, conforme anteriormente determinado. A audiência de tentativa de conciliação foi regularmente realizada, tendo havido a efetiva prestação do serviço pela conciliadora Mariana Carolini Ferreira Neves, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP. Assim, reconheço a existência de obrigação de pagar quantia certa, correspondente à cota-parte devida pela parte autora em razão da realização da audiência. Consigno que o crédito da conciliadora, na qualidade de auxiliar da Justiça, possui natureza de título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso V, do Código de Processo Civil, uma vez que os honorários foram fixados por decisão judicial. Intime-se novamente a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se a conciliadora, por e-mail, para as providências cabíveis, ficando desde já autorizada a cobrança do crédito em sede de cumprimento de sentença, inclusive perante o Juizado Especial Cível, se assim optar, observados os limites legais. Sem prejuízo da determinação supra, cumpra-se a determinação de fl. 440 (expedição de MLE), observando-se os dados bancários já disponíveis na serventia. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - *CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO SUPRA. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)

12/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:54

Publicação

30/01/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Vistos. Fls. 480/484 e 505/506: Defiro o pedido de expedição de ofício para o fornecimento dos extratos judiciais detalhados, conforme requerido pela parte autora. Verifico, todavia, a existência de erro material no pedido de fls. 480/484, tendo em vista que consta dos documentos de fls. 497/501 a informação de que a transferência dos valores foi realizada ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP. No mais, diante das informações de fls. 497/498, no sentido de que os depósitos foram efetuados equivocadamente pelo requerido nos autos nº 1000649-40.2021.8.26.0283, e posteriormente transferidos, via MLE, ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, entendo pertinente o encaminhamento de ofício, também, ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina/SP. Assim, oficie-se aos Juízos de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões local (proc. nº 1008667-74.2021.8.26.0566) e da Vara Única da Comarca de Itirapina (proc. nº 1000649-40.2021.8.26.0283), para que forneçam os extratos judiciais detalhados dos respectivos autos, a fim de se averiguarem os valores e as datas referentes aos depósitos judiciais efetuados por Carlos França Rangel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia com cópias da manifestação de fls. 480/484 e dos documentos de fls. 497/501. Por fim, intime-se novamente a parte requerida para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento correspondente à sua cota-parte, referente à remuneração da conciliadora. Vindo, cumpra-se conforme determinado à fl. 440. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:01

Outras Decisões

28/01/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:30

Publicação

19/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Vistos. Fls. 460/476: Manifeste-se o requerido. Prazo 15 dias. Decorrido, tornem conclusos, inclusive para deliberação do quanto solicitado às fls. 480/484. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eli Aparecida Paiuta - - Espólio de Osmar Paiuta - - Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Carlos França Rangel - Vistos. Fls. 480/484 e 505/506: Defiro o pedido de expedição de ofício para o fornecimento dos extratos judiciais detalhados, conforme requerido pela parte autora. Verifico, todavia, a existência de erro material no pedido de fls. 480/484, tendo em vista que consta dos documentos de fls. 497/501 a informação de que a transferência dos valores foi realizada ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP. No mais, diante das informações de fls. 497/498, no sentido de que os depósitos foram efetuados equivocadamente pelo requerido nos autos nº 1000649-40.2021.8.26.0283, e posteriormente transferidos, via MLE, ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, entendo pertinente o encaminhamento de ofício, também, ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina/SP. Assim, oficie-se aos Juízos de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões local (proc. nº 1008667-74.2021.8.26.0566) e da Vara Única da Comarca de Itirapina (proc. nº 1000649-40.2021.8.26.0283), para que forneçam os extratos judiciais detalhados dos respectivos autos, a fim de se averiguarem os valores e as datas referentes aos depósitos judiciais efetuados por Carlos França Rangel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia com cópias da manifestação de fls. 480/484 e dos documentos de fls. 497/501. Por fim, intime-se novamente a parte requerida para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento correspondente à sua cota-parte, referente à remuneração da conciliadora. Vindo, cumpra-se conforme determinado à fl. 440. Intime-se. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Pestana (OAB 208792/SP), Giselle Cristina Fucherberger Bonfá (OAB 321071/SP) Processo 1007837-40.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eli Aparecida Paiuta, Espólio de Osmar Paiuta, Espólio de Durcila Baldi Paiuta - Reqdo: Carlos França Rangel - Vistos. Atentas às disposições éticas que regem o CPC, face às peculiaridades do caso e a manifestação das partes, pertinente a designação de audiência de tentativa de conciliação. Para tanto, designo o dia 09/06/2025, às 13h30min. A audiência é obrigatória. A ausência injustificada implicará multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. A remuneração da conciliadora será custeada pelas partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, Patamar Básico (Nível 1), salvo para beneficiários da assistência judiciária gratuita, que estarão isentos, devendo a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). A audiência de conciliação será conduzida pela conciliadora Mariana Carolini Ferreira Neves e será realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, cujo QR code e link para a reunião virtual seguem abaixo: Link e QR code para acesso à sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGJlMTNjNDktNjI0ZS00OTgzLWE0ZDEtNTFlMjljYzU4N2Fi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226b98ff0b-d4f5-444c-82b7-0322b060c478%22%7d A participação na audiência virtual poderá ocorrer por qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet (celular, tablet, notebook ou computador), ficando dispensado o envio de e-mail aos participantes, visto que o QR code e link ficarão disponíveis nos autos. Compete aos advogados comunicar seus constituintes sobre a audiência, enviando-lhes o QR code ou link de acesso. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que a gravação da audiência será feita em arquivo único e juntado aos autos em seguida. O termo será compartilhado para visualização pela própria ferramenta, se houver interesse das partes, já que o mesmo será disponibilizado imediatamente no sistema SAJ. O arquivo com a gravação da audiência será disponibilizado nos próprios autos. Fica facultado às partes a apresentação de minuta de acordo para apreciação e homologação pelo Juízo, antes da audiência designada. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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