Procedimento Comum Cível 1001922-78.2019.8.26.0136 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001922-78.2019.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001922-78.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - Colaso - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, pois mantida sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a Serventia: a) o cálculo de eventuais custas em aberto neste processo de conhecimento, intimando-se, se o caso, a parte sucumbente não beneficiária da justiça gratuita a efetuar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. b) Não efetuado o recolhimento, certifique-se e expeça-se a certidão. c) Verifique se houve o lançamento da movimentação "trânsito em julgado às partes com baixa (cód. 60690), regularizando-se. d) Não sendo o caso de recolhimento de eventuais custas em aberto, aguarde-se por 30 dias na fila do "Decurso do Prazo", para extração de cópias pela parte interessada. Após, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615), independente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA (OAB 79580/PR)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - Apelado: Rita de Jesus de Oliveira-ME (Não citado) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL - AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO” - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - DISÍDIA DA PARTE - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001922-78.2019.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César -

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - Apelado: Rita de Jesus de Oliveira-ME (Não citado) - Apelação Cível Processo nº 1001922-78.2019.8.26.0136 Relator(a): EMÍLIO MIGLIANO NETO Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 184 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de maio de 2026. Noriko Fukumoto M355973 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR) - 3º andar Nº 1001922-78.2019.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba; Advogado: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR); Apelado: Rita de Jesus de Oliveira-ME (Não citado); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/03/2026 1001922-78.2019.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO MIGLIANO NETO; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001922-78.2019.8.26.0136; Transporte de Coisas;

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Laticínios de Sorocaba; Advogado: André Felipe Schmidt de Souza (OAB: 79580/PR); Apelado: Rita de Jesus de Oliveira-ME (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/03/2026 1001922-78.2019.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001922-78.2019.8.26.0136; Assunto: Transporte de Coisas;

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:52

Publicação

16/12/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001922-78.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - Colaso - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo ou ao E. Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA (OAB 79580/PR)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:33

Publicação

18/11/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001922-78.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Cooperativa de Laticínios de Sorocaba - Colaso - Pois bem. No caso em exame, os embargos de declaração foram opostos sob alegação de omissão, sustentando a Embargante que não foi devidamente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme exige o §1º do artigo 485 do CPC. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. No caso, não se verifica qualquer desses vícios. A sentença embargada consignou que a parte autora foi intimada por meio de seu patrono e pessoalmente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Consta nos autos que a intimação pessoal foi regularmente expedida para o endereço informado pela embargante, retornando o Aviso de Recebimento com a anotação não procurado. O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que:"Presume-se válida a intimação quando enviada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se este não comunicar mudança de endereço." No caso, não há qualquer comunicação de alteração de endereço nos autos, razão pela qual a intimação é considerada válida. A ausência de retirada da correspondência decorreu de conduta da própria parte, não podendo ser atribuída ao juízo. Portanto, não há omissão ou contradição na sentença, que corretamente aplicou o art. 485, III, do CPC, diante do abandono da causa. Assim, a rejeição dos embargos, pois, é de rigor. Ante o exposto,rejeitoos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FELIPE SCHMIDT DE SOUZA (OAB 79580/PR)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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