Execução da Pena 0014950-72.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANESSA CORREA PARDINI

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP 423760·CPF·Representa: Réu

ERIKA MACENA LOPES

OAB/SP 433958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:33

Juntada de Ofício

18/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:50

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Correia dos Santos (OAB 423760/SP) Processo 0014950-72.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: VANESSA CORREA PARDINI - Vistos. Fls. 418/419: Face à informação de que o sentenciado está residindo na cidade de Panorama/SP, determino a redistribuição dos presentes autos à Vara de Execuções Criminais daquela Comarca, nos termos do Provimento 22/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça. Anote-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:36

Concedido o Livramento Condicional

06/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:49

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:04

Realizado Cálculo

20/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:14

Declarada a Remição

11/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:22

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 19:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:03

Realizado Cálculo

12/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 23:45

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 23:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:52

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:15

Realizado Cálculo

12/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:38

Homologado o Cálculo

02/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:19

Realizado Cálculo

31/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:36

Declarada a Remição

28/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:54

Homologado o Cálculo

12/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:33

Realizado Cálculo

29/11/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:51

Declarada a Remição

26/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:05

Processo Entranhado

19/11/2021, 17:05

Incidente Processual Instaurado

19/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:08

Declarada a Remição

19/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:27

Processo Entranhado

06/10/2021, 12:27

Incidente Processual Instaurado

06/10/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 10:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:43

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:42

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 11:41

Conclusos para decisão

22/02/2021, 06:46

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:55

Juntada de Certidão

18/01/2021, 17:54

Mudança de Classe Processual

18/01/2021, 17:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/01/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:32

Realizado Cálculo

14/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:40

Homologada a Falta Disciplinar

11/12/2020, 16:39

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:09

Homologado o Cálculo

09/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:57

Realizado Cálculo

22/11/2019, 15:48

Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:46

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2019, 15:06

Despacho

•09/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:07

Despacho

•17/10/2023, 12:03

Despacho

•04/09/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:21

Decisão

•14/06/2023, 15:34

Decisão

•06/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:16

Despacho

•31/05/2023, 14:29

Decisão

•24/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 16:14

Todos os documentos(53)

Sentença

•20/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:34

Despacho

•09/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:07

Despacho

•17/10/2023, 12:03

Despacho

•04/09/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:21

Decisão

•14/06/2023, 15:34

Decisão

•06/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:16

Despacho

•31/05/2023, 14:29

Decisão

•24/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:35

Decisão

•13/10/2022, 22:21

Decisão

•09/09/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:57

Decisão

•23/05/2022, 16:51

Despacho

•07/04/2022, 12:05

Acórdão

•07/04/2022, 11:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:42

Despacho

•28/03/2022, 11:26

Decisão

•02/03/2022, 18:37

Decisão

•28/01/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:41

Decisão

•12/01/2022, 10:53

Decisão

•26/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 20:00

Decisão

•19/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:26

Decisão

•22/02/2021, 11:41

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Acórdão

•18/01/2021, 17:54

Decisão

•11/12/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 23:45

Decisão

•09/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 12:29

Sentença

•21/11/2019, 15:06

Decisão

•21/11/2019, 15:06