Execução Fiscal 1509469-46.2025.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1509469-46.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eduardo Barduchi - Vistos. Junte o executado, no prazo de 15 dias, a DTCO - Declaração Tributária de Conclusão de Obra relacionada ao tributo aqui cobrado apresentada ao Município à época da alegada quitação do tributo. Com a juntada do documento, dê-se vista à Fazenda. Int. - ADV: MARINES DA SILVA VIEIRA (OAB 273361/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicação

25/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eduardo Barduchi - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Município, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Manifestação sobre a Impugnação, código 38036). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: MARINES DA SILVA VIEIRA (OAB 273361/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Publicação

21/05/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP) Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Barduchi - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP) Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Barduchi - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:54

Publicação

19/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP) Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Barduchi - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP) Processo 1509469-46.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Barduchi - Vistos. Recebo a petição inicial. Diante do comparecimento espontâneo, fica o executado devidamente citado para os atos e termos da ação proposta. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedido de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, a suspensão na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se, com a intimação,o prazo processual independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Portanto, intimada a exequente para o prosseguimento e certificado o decurso sem manifestação, suspenda-se, independentemente de nova intimação ou ciência da Fazenda. No mais, diga a exequente sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Int.

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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