Execução Fiscal 0000057-48.1991.8.26.0191 - TJSP

Execução Fiscal 0000057-48.1991.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 20:21

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:42

Publicação

09/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000057-48.1991.8.26.0191 (191.01.1991.000057) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Nambei Rasquini Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão do crédito tributário (art. 151, VI, Código Tributário Nacional) e da própria ação executiva em que cobrado o referido crédito (art. 922 do Código de Processo Civil). Assim, encaminhem-se os autos à fila de Processos Suspensos Prazo Acordo a fim de aguardar pelo prazo do parcelamento independentemente de novos pedidos de sobrestamento do feito. Cabe ressaltar que não é atribuição do judiciário controlar a regularidade dos parcelamentos celebrados pelas partes, sendo ônus da exequente requerer o prosseguimento da execução na hipótese de rompimento do acordo. Intime-se. - ADV: DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS (OAB 252824/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 06:02

Mero expediente

21/05/2025, 14:32

Publicação

19/05/2025, 04:05

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

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