Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002082-53.2024.8.26.0037 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002082-53.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002082-53.2024.8.26.0037 (processo principal 1008501-48.2019.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ana Claudia Pastori - - Lucas Francisco da Fonseca Silva - Vistos. Aguarde-se o desfecho do agravo. Intime-se. - ADV: THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 02:06

Ato ordinatório

24/01/2026, 03:28

Publicação

28/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002082-53.2024.8.26.0037 (processo principal 1008501-48.2019.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ana Claudia Pastori - - Lucas Francisco da Fonseca Silva - Vistos. Anote-se a interposição do agravo, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 dias, notícia quanto ao julgamento do referido recurso, providenciando-se, após, pesquisa de andamento, se o caso. Intime-se. - ADV: THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 12:00

Outras Decisões

27/11/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:35

Publicação

24/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002082-53.2024.8.26.0037 (processo principal 1008501-48.2019.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ana Claudia Pastori - - Lucas Francisco da Fonseca Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face de decisão. O recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do Código de Processo Civil: esclarecer obscuridade (se a decisão é incompreensível), eliminar contradição (interna, entre os tópicos da decisão, e não contradição com a pretensão da parte), suprir omissão (caso deixe de examinar um pedido ou uma questão relevante) ou para corrigir erro material. A decisão interlocutória alvo dos embargos não padece de nenhum destes vícios. Para modificação de decisão, a sistemática é outra: o recurso manejável é o agravo de instrumento, quando a matéria estiver prevista no art. 1015 do Código de Processo Civil, ou enquadrável nos limites estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de precedente qualificado (Tema 988). Nos casos de decisão proferida antes da sentença que não se enquadrar nas hipóteses para o agravo de instrumento, a via será o recurso de apelação, em conformidade com o §1º do art. 1009 do mesmo Código. Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), THALES HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 454524/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 11:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:51

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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