Execução de Título Extrajudicial 1001822-38.2023.8.26.0022 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001822-38.2023.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001822-38.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, consequentemente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo andamento do feito até seu integral cumprimento. Proceda a Serventia a transferência do valor de R$441,00 bloqueado às fls. 253/254, para conta judicial em favor do exequente, desbloqueando-se eventuais valores remanescentes. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, correspondente aos valores transferidos, observando-se os dados do formulário de fl. 243. Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para término do acordo e não havendo qualquer manifestação nos autos, a obrigação será considerada TOTALMENTE CUMPRIDA com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO e todas as baixas e comunicações pertinentes, nos termos do Provimento 1670/09, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. O descumprimento das condições estipuladas implicará no prosseguimento da execução nos termos estritos informados. Int. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001822-38.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/01/2026, 21:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2025, 17:29

Publicação

28/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001822-38.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Fls. 207/208: o exequente pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica visando a persecução dos bens da empresa de propriedade da executada. Nos termos do artigo 1.062 do NCPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes) aplica-se aos procedimentos de competência dos juizados especiais, razão pela qual DETERMINO: Anote-se junto aos autos as folhas em que foi requerida a desconsideração inversa da personalidade jurídica, e, posteriormente, as folhas da decisão que acolheu ou não o pedido. Inclua-se no sistema informatizado o nome da empresa Gratti Alimentos Ltda, bem como seu endereço, para que possa receber a citação e ser instada a se manifestar quanto ao pedido. Após, cite-se a empresa Gratti Alimentos Ltda, na pessoa de seu(s) sócio(s), nos termos do artigo 135, do novo CPC, para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática deduzida. Intimem-se. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:02

Outras Decisões

24/10/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:49

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001822-38.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Primeiramente, observo que já foram realizadas pesquisas via sistemas Prevjud, Renajud e Sisbajud, as quais restaram infrutíferas. Quanto ao pedido de pesquisa de dados junto ao sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), indefiro, uma vez que referido sistema destina-se exclusivamente ao intercâmbio de informações financeiras entre órgãos de persecução penal e o Banco Central, em contexto de investigação criminal, não sendo ferramenta de cooperação processual disponível ao Juízo Cível. No mesmo sentido, indefiro o pedido de consulta à CNIB (Central Notarial de Indisponibilidade de Bens), para verificação de eventuais indisponibilidades ou restrições sobre imóveis ou ativos vinculados, considerando a ausência de bens de propriedade da executada, conforme se depreende das pesquisas já realizadas nos autos, observo ser inócua a medida. Tal constrição somente faria sentido caso houvesse algum bem ou direito a ser objeto da indisponibilidade, o que não é o caso dos autos. Em relação ao pedido de pesquisa de dados junto ao SERASAJUD, indefiro, uma vez que referido sistema não se destina à localização de bens, mas apenas à inclusão ou exclusão de registros de inadimplência nos cadastros da Serasa Experian, não sendo adequado como meio de investigação patrimonial. Anoto, ainda, que o feito encontra-se em andamento desde abril de 2023, e todas as diligências realizadas no sentido de localizar bens da executada restaram negativas, não tendo a execução sido satisfeita. Tal circunstância não se coaduna com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, impondo a aplicação do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, que dispõe que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, defiro a pesquisa pelo sistema Sniper, providenciando-se pela Serventia. Após, caso a resposta seja negativa, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)

18/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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