Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000444-76.2024.8.26.0136 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000444-76.2024.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:32

Publicação

07/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000444-76.2024.8.26.0136 (processo principal 1000835-92.2016.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Geraldo Filadelfo - Eduardo Rodrigues Petry - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra Autarquia Previdenciária. No curso da demanda, sobreveio notícia do pagamento das RPVs, dando os exequentes, quitação ao débito. Já efetuada a transferência do valor referente à penhora. Portanto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o transito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Diligencie a serventia, eventual recolhimento de custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente com a respectiva movimentação no SAJ. P.I.C. - ADV: EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP), EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:30

Publicação

01/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000444-76.2024.8.26.0136 (processo principal 1000835-92.2016.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Geraldo Filadelfo - Eduardo Rodrigues Petry - Ciência da expedição do(s) alvará(s). O advogado deverá comunicar nos autos, o recebimento dos alvarás, no prazo de 30 dias. - ADV: EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP), EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000444-76.2024.8.26.0136 (processo principal 1000835-92.2016.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Geraldo Filadelfo - Eduardo Rodrigues Petry - Vistos. Fls. 218: Oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a transferência do valor de R$6.122,45, conta numero 100127219493, para conta judicial atrelada ao processo 1001430-47.2023.8.26.0136, em trâmite no Juizado Especial desta Comarca, devendo o Banco informar nos autos o cumprimento, no prazo de 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como Oficio.. Com a informação, comunique-se o Juízo, acerca da transferência. Expeça-se, de imediato, alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do advogado, observando-se os dados indicados a fls. 203. Expeça-se ainda, alvará para levantamento do valor indicado a fls. 219. Os alvarás e oficio, deverão ser encaminhando-o(s) através do e-mail [email protected], Conforme Comunicado CG n. 744/2023. O advogado deverá comunicar nos autos, o recebimento dos alvarás, no prazo de 30 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP), EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP)

16/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(122)