Execução de Título Extrajudicial 1006221-81.2021.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006221-81.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 07:05

Publicação

09/03/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006221-81.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Poços de Caldas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Manifeste-se a parte exequente sobre petição(ões) retro(s). - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:04

Publicação

06/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006221-81.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Poços de Caldas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Entre idas e vindas, a Caixa Econômica Federal permanece silente quanto ao esclarecimento solicitado por este juízo acerca do valor efetivamente adimplido pelo devedor fiduciário, informação indispensável para o regular prosseguimento da hasta pública. Nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, em derradeira oportunidade, oficie-se a credora fiduciária para indicar, de forma expressa, os direitos aquisitivos da parte executada, consistentes nos valores já pagos a título de financiamento, sendo inadmitida a simples juntada de planilhas ou extratos sem a devida identificação precisa desse montante. O valor efetivamente pago pela parte executada será o valor da avaliação dos direitos, sendo desnecessária a avaliação do imóvel, devendo constar expressamente na ata de edital do leilão que o arrematante irá adquirir somente os direitos obrigacionais, devendo arcar com o restante do financiamento, assumindo os demais encargos do contrato até o final. O descumprimento sem justificativa adequada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, ficando desde já advertido o representante legal da instituição de que poderá ser aplicada multa pessoal, independentemente da incidência de astreintes à própria instituição (art. 139, IV, CPC). Encaminhamento do ofício pela parte exequente. Intime-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 19:01

Outras Decisões

05/02/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006221-81.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Poços de Caldas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) MARCELO VALLAND, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se o leiloeiro nomeado no Portal de Auxiliares da Justiça. Desde logo, os honorários do leiloeiro ficam estabelecidos da seguinte forma: a) em caso de venda pelo valor corrigido de 100% da avaliação ou mais, estabeleço 5% de comissão; b) em caso de venda pelo valor entre 99% e 80% da avaliação, estabeleço o valor de 4% de comissão; c) em caso de venda por valor entre 79% e 60% da avaliação, estabeleço o valor de 3% de comissão, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, devendo apresentar o rol com endereço das pessoas que serão cientificados. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP)

27/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicação

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