Monitória 1001127-98.2024.8.26.0588 - TJSP

Monitória 1001127-98.2024.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001127-98.2024.8.26.0588 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paci Alimentos Ltda - - Cícero Corra Batistella - Vistos. Estando satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Nos termos do art. 317, caput, das NSCGJ, expeçam-se ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito, se for o caso. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001127-98.2024.8.26.0588 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paci Alimentos Ltda - - Cícero Corra Batistella - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de fls. 495/500, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados. SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo. Implementado o termo final, a parte exequente terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, requerendo o que for de direito, independentemente de intimação. Na inércia, presumir-se-á o integral pagamento e a execução será extinta, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 15:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 07:09

Publicação

09/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001127-98.2024.8.26.0588 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paci Alimentos Ltda - - Cícero Corra Batistella - Vistos. Pgs. 495/502: ratifique o procurador da parte autora o acordo apresentado. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 18:01

Mero expediente

08/01/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 08:53

Recebimento

06/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001127-98.2024.8.26.0588/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião da Grama - Embargte: Paci Comércio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS OPOSTOS - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA C. CÂMARA PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENCIONAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARTIGOS INDICADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique Lorencini (OAB: 374166/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

24/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paci Comércio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 271.528,76 INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES.PRELIMINARES REJEITADAS - LEGITIMIDADE ATIVA DO BANCO CONFIGURADA PELA CONDIÇÃO DE CREDOR CONTRATUAL. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE, SENDO IRRELEVANTE A DISCUSSÃO SOBRE O EFETIVO INADIMPLEMENTO PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO.MÉRITO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA A AÇÃO MONITÓRIA (SÚMULA 247/STJ). PLENO ATENDIMENTO DO ART. 700, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO PACTUADO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM CONSTITUIÇÃO EM MORA MEDIANTE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS ENVIADAS À MUTUÁRIA E AO FIADOR.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS DE FORMA UNIFORME NO PERÍODO DE NORMALIDADE E DE INADIMPLÊNCIA, NÃO CONFIGURANDO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DISSIMULADA.ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTA, JUROS DE MORA E IOF, DESDE QUE CONTRATUALMENTE PREVISTOS, AFASTADA A COBRANÇA APÓS A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUANDO PASSAM A INCIDIR APENAS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique Lorencini (OAB: 374166/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001127-98.2024.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama -

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paci Comércio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda - Apelante: Cícero Correa Baptistella - Apelado: Banco do Brasil S/A - Nº 1001127-98.2024.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Vistos. Os apelantes deixaram de recolher custas recursais e requereram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, os apelantes não comprovaram que fazem jus a estes benefícios, trazendo aos autos apenas relação os números de processos e valores que estão sendo cobrados por seus credores em ações monitórias e de execução de título extrajudicial (fls. 407), o que, por si só, não é apto a demonstrar que os apelantes estão enfrentando dificuldades econômicas que lhes impeçam de arcar com a taxa judiciária. Dessa forma, concedo aos apelantes o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. Com relação à pessoa jurídica, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, devendo juntar aos autos cópias de seu último balanço patrimonial, seu último demonstrativo de resultados, declaração de bens em seu nome, declarações de Imposto sobre a Renda referentes aos três últimos exercícios fiscais, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e de investimentos, e faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantem relacionamento. Com relação à pessoa física, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, demonstrando alteração da sua situação financeira, devendo, para tanto, juntar aos autos declaração de ajuste do imposto de renda referente aos últimos três exercícios fiscais, ou prova idônea de não ter realizado as declarações, seus últimos comprovantes de rendimento, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, de investimentos e faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantem relacionamento. Caso não apresente os documentos requisitados, ou demonstre eventual impossibilidade de cumprimento da ordem, fica indeferido o benefício, hipótese na qual deverá, no mesmo prazo, recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Marcelo Henrique Lorencini (OAB: 374166/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcelo Henrique Lorencini (OAB 374166/SP) Processo 1001127-98.2024.8.26.0588 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Paci Alimentos Ltda, Cícero Corra Batistella - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos apresentados e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, constituindo a presente sentença título executivo judicial, consistente na condenação da parte requerida ao pagamento da importância de R$271.528,76 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), com incidência de multa e juros de mora contratualmente previstos até o dia do ajuizamento da ação, em 30/09/2024, data após a qual incidirão atualização monetária e juros de mora legais. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sucumbentes reciprocamente, os requeridos em maior parte, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para os réus e 30% para o autor. Arcarão, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da condenação em benefício do patrono da parte autora e, nos termos do art. 85, §2º, e 8º, do CPC, em R$1.500,00 em favor do patrono da parte ré. Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no §8º, do artigo 702 do Código de Processo Civil. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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