Execução de Título Extrajudicial 1004790-61.2025.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004790-61.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004790-61.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thelma Regina Abilis Aguiar - Omnicare Atendimento Humanizado Ltda - - Sandro Tarpinian - - Dulcelete Delboni Tarpinian - Vistos. Cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 134. Fls. 139 ss: dê-se ciência à exequente do depósito feito em garantia (fls. 142/144). Considerando o depósito efetuado, desnecessária, por ora, a realização de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se o julgamento da ação conexa nº 1004708-30.2025.8.26.0510. Intime-se. - ADV: JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP), JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP)

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:49

Publicação

03/02/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004790-61.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thelma Regina Abilis Aguiar - Omnicare Atendimento Humanizado Ltda - - Sandro Tarpinian - - Dulcelete Delboni Tarpinian - Vistos. Fls. 94, 96 e 98: certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução (em autos apartados - nos sistemas SAJ e EPROC). Fls. 132/133: ciência às partes da decisão proferida nos autos do processo nº 1004708-30.20254.8.26.0510, a qual deferiu a tutela de urgência para impedir atos expropriatórios nestes autos de execução. Fls. 105 ss: as executadas requerem a suspensão integral da presente execução, alegando conexão e prejudicialidade externa com a Ação de Consignação em Pagamento nº 1004708-30.2025.8.26.0510, na qual foi reconhecida a conexão entre os feitos e deferida tutela de urgência para impedir atos expropriatórios. Sustentam que o débito está integralmente garantido por depósito judicial, envolvendo o mesmo contrato, parcelas e cláusula de multa, com identidade de partes e pedidos. Alegam que a continuidade da execução pode gerar decisões conflitantes e prejuízos, razão pela qual pleiteiam a suspensão total do feito até o julgamento da consignatória, bem como o sobrestamento de manifestações da exequente nesse período. Indefiro o pedido de suspensão da presente execução, pois até o momento não se encontra integralmente garantida a dívida aqui exequenda; o depósito efetuado na consignatória é de valor inferior. Fl. 102: providencie-se bloqueio sisbajud (fls. 74 sss) pelo valor da diferença entre o importe aqui executado (R$.10.569,44 - fls. 102) e o depósito (R$.2.506,73 - fls. 128). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP), JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP), JULIA DELBONI TARPINIAN (OAB 461684/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 15:03

Outras Decisões

02/02/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:57

Publicação

02/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004790-61.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thelma Regina Abilis Aguiar - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao exequente sobre a certidão de decurso de prazo para propositura de embargos pelo(a)s executado(a)s. Fls. 94, 96 e 98: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, bem como recolher a(s) despesa(s) necessária(s) para realização de eventual(is) pesquisa(s) ou diligência(s) requerida(s), exceto se beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo de trinta dias, na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004790-61.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thelma Regina Abilis Aguiar - Vistos. Fls. 72/73: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o executado para que, no prazo de três dias, pague o débito (artigo 829 CPC), ficando a honorária limitada a 10% sobre a dívida (artigo 827 CPC), e não 20% (fl. 72), haja vista que a fixação da sucumbência cabe ao juiz; caso o pagamento se dê no prazo apontado, a honorária será reduzida à metade (artigo 829 § 1º CPC). Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, poderá(ão) apresentar embargos (artigo 915 CPC), ou depositar 30% da dívida (inclusive custas e honorários) e requerer o pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros de 1% ao mês e correção monetária (artigo 916 CPC). Escoado o prazo sem pagamento: a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o(s) executado(s) (artigo 829 CPC) nos termos do artigo 841 CPC; se o oficial não encontrar o(s) executado(s), deverá passar ao arresto de seus bens, e nos dez dias seguintes deverá procurar o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 CPC); b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a escrivania: b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada- "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do(s) executado(s) via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem; b.3) pesquisa de bens do(s) executado(s) declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a penhora Sisbajud reste positiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver - artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias; se o(s) executado(s) não alegar(em) impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a escrivania sua transferência aos autos. Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços: a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP). Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se, mediante simples requerimento: a) certidão para os fins previstos no artigo 828 CPC (averbação da execução em registros públicos); b) certidão para os fins previstos no artigo 782 § 3º CPC (cadastro de inadimplentes) e; c) certidão de objeto e pé para outros fins pretendidos pelo exequente, ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz. Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos. A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000, j. 25/02/2015). Obs1: Ficam as partes advertidas de que a modificação temporária ou definitiva de endereço deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos (art. 274, PÚ, CPC). Obs2: Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serajajud, Infojud e Siel, devendo a parte providenciar o recolhimento prévio das taxas (exceto se beneficiária da gratuidade processual). Obs3: Eventual pedido de citação por edital somente será apreciado após a realização daspesquisasacima (se pessoa jurídica, deverá também ser apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil) e; certificação pela escrivania de tentativa de citação infrutífera em todos os endereços constantes nos autos. Intime(m)-se. - ADV: ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP)

29/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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