Reintegração / Manutenção de Posse 1002525-06.2024.8.26.0063 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002525-06.2024.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 08:55

Publicação

28/04/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002525-06.2024.8.26.0063 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reomar Mucare - - Ricardo Tortorella - - Luciana Tortorella - Valdir Antonio de Souza - Certidão de honorários liberada nos autos. - ADV: VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), LEONARDO BARROS OLIVEIRA (OAB 465281/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:31

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002525-06.2024.8.26.0063 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reomar Mucare - - Ricardo Tortorella - - Luciana Tortorella - Valdir Antonio de Souza - Vistos. Fls. 113: Expeça-se certidão de honorários, como requerido. No mais, prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 109 Intime-se. - ADV: LEONARDO BARROS OLIVEIRA (OAB 465281/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:01

Outras Decisões

24/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:44

Publicação

15/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002525-06.2024.8.26.0063 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reomar Mucare - - Ricardo Tortorella - - Luciana Tortorella - Valdir Antonio de Souza - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais, na categoria de Execução de Sentença. Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório. Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe. Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada. Em caso negativo, intime-se o devedor pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: LEONARDO BARROS OLIVEIRA (OAB 465281/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:01

Outras Decisões

14/04/2026, 15:48

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Barros Oliveira (OAB 465281/SP) Processo 1002525-06.2024.8.26.0063 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Valdir Antonio de Souza - Vistos. O pedido de revogação da liminar deve ser indeferido. Em que pese a petição do requerido, a sentença proferida analisou as teses de defesa com base no contexto probatório constante nos autos. Aliás, consignou-se nela a inexistência de comprovação da posse pelo prazo da usucapião e, sobretudo, que nos autos da própria ação de usucapião ajuizada (proc. 1002714-81.2024.8.26.0063) não houve a juntada de qualquer documentos que corroborasse tal alegação (o feito encontra-se paralisado desde dezembro de 2024 aguardando a emenda da inicial e a juntada de documentos - certidão vintenária, memorial descritivo, planta, indicação de confrontantes, fotografias internas e externas, etc). Lado outro, a liminar de reintegração de posse fora deferida em 05 de novembro de 2024 e suspensa por vontade do autor diante da possibilidade de tratativa de acordo (fls.49) Não houve recursos. As fotografias de fls.54/55 vão de encontro às alegações do réu e demonstram que a construção existente no local está sendo desmanchada. No mais, a petição de fls.63/66 não trouxe qualquer prova no sentido de que o imóvel ainda é ocupado e que da sua exploração é extraída a subsistência do requerido. Além disso, as questões alegados foram superadas com o término do processo. No entanto, diante do receio de ainda existirem no local animais (galinhas e patas) de propriedade do requerido, que afirma não poder transferi-los para outro lugar, SOLICITE-SE, caso confirmada a informação, o acompanhamento do Centro de Zoonoses e da Polícia Ambiental, a quem caberá a sua destinação em segurança, de acordo com suas atribuições. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO. Finalmente, verificando os Oficiais de Justiça a necessidade de reforço policial para cumprimento da ordem, autorizo o seu uso, servindo a presente como ofício à Polícia Militar (artigo 536, § 2º, CPC). Defiro, ainda, a ordem de arrombamento, com a costumeira cautela, providenciando o autor o necessário (artigo 846 e seus §§, CPC). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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