Apelação Cível 1000445-28.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Lopes Theodósio 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA

OAB/SP 176333·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:26

Baixa Definitiva

22/10/2021, 14:26

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2017, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2017, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2017, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:26

Baixa Definitiva

22/10/2021, 14:26

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2017, 18:01

Documentos

Despacho

•15/02/2017, 16:16

Despacho

•15/02/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2017, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2017, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2017, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2017, 10:33

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2017, 16:16

Recurso Especial não admitido

15/02/2017, 15:37

Conclusos para decisão

14/02/2017, 12:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2016, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 13:50

Voto do relator proferido

24/08/2016, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 19:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/07/2016, 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/07/2016, 19:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 23:11

Voto do relator proferido

22/06/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2016, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2016, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/06/2016, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2016, 19:11

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2016, 18:25

Conclusos para decisão

23/05/2016, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2016, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 17:01

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2016, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 10:28

Recebidos os autos

02/05/2016, 14:13

Acórdão

•22/06/2016, 17:55

Despacho

•24/05/2016, 18:25

Despacho

•23/05/2016, 13:43