Ação Penal - Procedimento Sumário 0003221-15.2017.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003221-15.2017.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003221-15.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Renata Lepri Neto - Vistos. HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 407. Nos termos do Provimento CG 05/2022 fica dispensada a intimação do sentenciado para o recolhimento da multa penal imposta. Expeça-se a certidão da sentença, comunicando-se à Vara das Execuções competente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público através do ato ordinatório código 505790 para os fins execução. Proceda-se às pesquisas de praxe, se necessário, para obtenção do CPF do(a)(s) sentenciado(a)(s). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, incluindo-se a movimentação "Processo findo com condenação" código 61619 e encaminhando-se o procedimento para a fila dos feitos arquivados. Havendo comunicação pelo Juízo da Execução sobre o integral cumprimento da pena, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: IVAIR PINTO DE MOURA (OAB 158408/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003221-15.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Renata Lepri Neto - *Ciência da expedição de certidão de honorários. - ADV: IVAIR PINTO DE MOURA (OAB 158408/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003221-15.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Renata Lepri Neto - *Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 dias, sobre o cálculo da multa de fls. 407. - ADV: IVAIR PINTO DE MOURA (OAB 158408/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003221-15.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Renata Lepri Neto - Vistos. Fls. 399. Houve o trânsito em julgado. Atualize-se o histórico de partes e movimentações pertinentes. Expeçam-se ofícios de comunicações ao IIRGD e TRE. Certifique-se de que não há duplicidade no RJI, promovendo-se as devidas regularizações nos termos do Comunicado CG 394/2020, se o caso. Certifique-se ainda de que as peças BNMP foram devidamente lançadas e constam naquele sistema, conforme as normas da Corregedoria deste Tribunal de Justiça, procedendo-se ao necessário. Forme(m)-se a(s) guia(s) de execução ou recolhimento definitiva(s), encaminhando-a(s) ao(s) Juízo(s) ou ao Departamento(s) de Execução Criminal competente(s). O envio eletrônico da(s) guia(s) deve ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão, juntamente das peças elencadas no artigo 467 das NSCGJ. Nos termos do item 4.5 do Comunicado CG 328/2023 imediatamente após o cadastro da guia, deverá a serventia proceder a alteração de competência das peças BNMP ativas deste processo para a Vara de Execução competente, constando o número do processo de execução (PEC) no campo justificativa. Expeça-se a certidão de cálculo de multa penal, intimando-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Se o caso, expeça-se a certidão de honorários em favor do(s) defensor(es) dativo(s) pela atuação na fase recursal. Intime-se. - ADV: IVAIR PINTO DE MOURA (OAB 158408/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renata Lepri Neto - Intimação - ADV: Ivair Pinto de Moura (OAB 158408/SP) Processo 0003221-15.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos, militante nesta Comarca, para os termos do V. Acórdão, cujas cópias seguem em anexo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 09:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2024, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:45

Publicação

22/06/2024, 00:10

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:41

Outras Decisões

20/06/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:10

Documentos

•19/09/2025, 00:00