Execução da Pena 0002855-98.2022.8.26.0189 - TJSP

Execução da Pena 0002855-98.2022.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 10:48

Definitivo

23/06/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:12

Publicação

11/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002855-98.2022.8.26.0189 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Diego Toscano Saes - Vistos. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) Diego Toscano Saes cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos que lhe foram aplicadas consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, nos autos do processo-crime nº 0000462-50.2015.8.26.0189-Foro de Fernandópolis-1ª Vara Criminal, declaro-as extintas. Como a extinção ocorre por manifestação da parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Façam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Juízo de conhecimento, ao IIRGD e ao TRE. Após, arquivem-se os autos, não sendo necessária a intimação das partes, considerando inexistir sucumbência recursal. P.C. - ADV: ELIZA MARA MASCHIO SARTIN (OAB 243704/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:03

Cumprimento da Pena

10/06/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 09:54

Publicação

24/05/2025, 04:58

Publicação

24/05/2025, 04:58

Publicação

24/05/2025, 04:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabricio Callejon (OAB 143883/SP), Eliza Mara Maschio Sartin (OAB 243704/SP) Processo 0002855-98.2022.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Toscano Saes - Vistos. Fl.288: Considerando que o sentenciado pagou 17 parcelas, e que conforme certidão de fls.173, r.despacho proferido a fl.178 e ofício juntado a fls.227, o sentenciado cumpriu o total das horas de prestação de serviços, dê-se vista ao Ministério Pública para manifestar sobre o cumprimento da pena. Int.

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

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