Monitória 1029777-38.2022.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1029777-38.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0498/2025Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Angelim/PE ATO(S) DEPRECADO(S): Citação PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S)/INTIMADA(S): Wendell Tavares Pessoa ENDEREÇO(S): Rua São José, n° 144, Centro - Angelim/PE, CEP 55430-00003 Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora/exequente poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a z. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único, do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Intime-se.Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP)

24/05/2025, 13:27

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Angelim/PE ATO(S) DEPRECADO(S): Citação PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S)/INTIMADA(S): Wendell Tavares Pessoa ENDEREÇO(S): Rua São José, n° 144, Centro - Angelim/PE, CEP 55430-00003 Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora/exequente poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a z. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único, do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Intime-se.

21/05/2025, 12:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2024Teor do ato: 1 - Indefiro o arresto executivo, considerando que houve frustração da citação postal, não tendo ocorrido, ainda, a tentativa por oficial de justiça, como exige o art. 830 do Código de Processo Civil (Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). Nesse sentido, colhem-se os precedentes a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO EXECUTIVO. 1. CONTROVÉRSIA. Insurgência em relação ao indeferimento do pedido de arresto executivo. 2. ARRESTO EXECUTIVO. Afastado. Citação pela via "postal" infrutífera, que não supre a exigência legal de tentativa por meio do oficial de justiça (CPC/15, art. 830). Pretensão prematura. 3. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167216-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO: Execução de título extrajudicial. Decisão indeferiu o pedido de arresto, ao fundamento de que não tentada citação via oficial de justiça. Insurgência. Inadmissibilidade. Na hipótese, houve apenas a tentativa de citação postal dos executados. Não realizada tentativa de citação por oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2096751-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2024; Data de Registro: 23/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO (...) DO ARRESTO EXECUTIVO - Tentativa infrutífera de citação dos executados apenas pelo correio Necessária a tentativa frustrada da citação por oficial de justiça Inteligência do artigo 830 do Código de Processo Civil Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Bandeirante Decisão mantida por outros fundamentos RECURSO DESPRO

07/10/2024, 13:32

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - 1 - Indefiro o arresto executivo, considerando que houve frustração da citação postal, não tendo ocorrido, ainda, a tentativa por oficial de justiça, como exige o art. 830 do Código de Processo Civil (Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). Nesse sentido, colhem-se os precedentes a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO EXECUTIVO. 1. CONTROVÉRSIA. Insurgência em relação ao indeferimento do pedido de arresto executivo. 2. ARRESTO EXECUTIVO. Afastado. Citação pela via "postal" infrutífera, que não supre a exigência legal de tentativa por meio do oficial de justiça (CPC/15, art. 830). Pretensão prematura. 3. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167216-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO: Execução de título extrajudicial. Decisão indeferiu o pedido de arresto, ao fundamento de que não tentada citação via oficial de justiça. Insurgência. Inadmissibilidade. Na hipótese, houve apenas a tentativa de citação postal dos executados. Não realizada tentativa de citação por oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2096751-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2024; Data de Registro: 23/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO (...) DO ARRESTO EXECUTIVO - Tentativa infrutífera de citação dos executados apenas pelo correio Necessária a tentativa frustrada da citação por oficial de justiça Inteligência do artigo 830 do Código de Processo Civil Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Bandeirante Decisão mantida por outros fundamentos RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: RECURSO D

07/10/2024, 12:07

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/07/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 268

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 268

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(42)