Execução de Título Extrajudicial 1096132-64.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1096132-64.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo exequente às empresas Alice Comércio de Produtos Farmacêuticos (CNPJ nº 06.982.922/0001-28), B F Revoredo Drogaria e Serviços Administrativos Ltda. (CNPJ nº 34.509.744/0001-58), Drogacei de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 07.573.445/0001-00), Drogaria Grande Ltda. (CNPJ nº 04.198.087/0001-04), Heitor Comércio de Produtos Farmacêuticos (CNPJ nº 07.800.040/0001-67), Inhapim Serviços de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 04.761.883/0001-03), Nova Fórmula de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 06.298.078/0001-10), Pitangueiras AC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 15.443.299/0001-26), Santa de Saúde Serviços de Entregas Rápidas Eireli (CNPJ nº 09.481.677/0001-63), SNG Serviços de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 11.940.255/0001-50) e Suprema Serviços de Entregas Rápidas Ltda. (CNPJ nº 03.046.682/0001-61) para que providenciem a restrição e posterior depósito na conta corrente vincuada aos autos dos lucros das empresas, na parte que couber ao sócio Executado Wilson Ferreira de Paiva, até o valor atualizado do débito que perfaz R$ 71.690,61. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Providencie, o exequente, a planilha atualizada de seu crédito. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. 1-Indefiro o pedido de bloqueio dos valores recebidos pelo executado a título de aposentadoria. Os proventos de aposentadoria são impenhoráveis por força do art. 833, IV, do CPC. A exceção jurisprudencial que admite constrição de verbas salariais acima de cinquenta salários mínimos mensais (STJ, Tema 1.237) não se aplica ao presente caso, dado que o montante percebido pelo executado não alcança tal patamar e é destinado à sua subsistência, não podendo ser comprometido sem ofensa ao mínimo existencial. 2- Providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do crédito. 3- Para análise dos pedidos de páginas 1108/1110, comprove o exequente que o executado é detentor das cotas sociais das empresas listadas. Intime-se. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. A possibilidade de penhora das cotas sociais é prevista expressamente no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. A expropriação das cotas, contudo, deve ser feita em consonância com as normas de direito societário, não sendo possível a aplicação literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil. Isso porque, em razão do caráter contratual da sociedade limitada, a penhora das cotas sociais não pode implicar na admissão do exequente ou de terceiro arrematante como sócio. Sendo assim, mais razoável a aplicação do artigo 1.026 do Código Civil, que determina que, se a sociedade não estiver dissolvida e se não existirem outros bens para satisfazer a execução, o credor pode fazer recair a execução sobre o que couber ao devedor nos lucros da sociedade ou na parte que lhe tocar em liquidação. Nesse sentido, confira-se: EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - COTAS SOCIAIS - PENHORA - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. Por força do disposto no artigo 655, inciso VI, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de cotas sociais de sociedade limitada cujo capital social seja de propriedade do devedor Tal possibilidade, contudo, só deve ser admitida em hipóteses excepcionais e deve obedecer, em regra, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031, do Código Civil. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº 1.246.258-0/6, Relator Desembargador Armando Toledo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 4 de agosto de 2009) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - 1 - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. 2 - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema RENAJUD, consoante fls. 852/853 e INFOJUD, fls. 854/1093. 3 - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, devendo recolher as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de WILSON FERREIRA DE PAIVA, CPF 69693331834 e 102 DROGAS SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA LTDA, CNPJ 04561366000190, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$68.277,44, providencie-se a pesquisa e bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Para acesso aos sistemas, deverá o exequente providenciar o complemento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. São dois executados no pólo passivo. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Para acesso aos sistemas, deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida e providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Valor da UFESP: R$38,42. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. Petição protocolada em 11.11.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada WILSON FERREIRA DE PAIVA, CPF 69693331834 e 102 DROGAS SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA LTDA, CNPJ 04561366000190, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 67.613,42. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, será apreciado o pedido de penhora dos lucros da sociedade executada. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Para acesso ao sistema, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Valor da UFESP: R$37,02. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Diga a parte exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - O MLE será expedido em ordem cronológica. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:52

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de WILSON FERREIRA DE PAIVA, CPF 69693331834 e 102 DROGAS SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA LTDA, CNPJ 04561366000190, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$68.277,44, providencie-se a pesquisa e bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1096132-64.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Predileta Df Distribuidora de Medicamentos Ltda; - Cimed & Co. S/A - Vistos. Petição protocolada em 11.11.2025: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada WILSON FERREIRA DE PAIVA, CPF 69693331834 e 102 DROGAS SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA LTDA, CNPJ 04561366000190, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 67.613,42. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, será apreciado o pedido de penhora dos lucros da sociedade executada. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG), HELENA MUÑOZ OTT (OAB 39131/RS), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB 102422/MG)

22/12/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(19)