Execução de Título Extrajudicial 0000628-26.2008.8.26.0093 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000628-26.2008.8.26.0093 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Sobre a planilha de fls. 945 diga a executada. Após, conclusos para análise das demais questões Intime-se. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie o(a) autor(a) a planilha de débitos atualizada. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o extrato juntado as fls. 929/932. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 922 e ss.: Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se no cumprimento do determinado às fls. 906/907. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:02

Mero expediente

30/03/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:20

Publicação

20/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 19:01

Outras Decisões

19/03/2026, 19:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Conforme se extrai dos autos, a decisão de fls. 822/823 determinou o desconto de 20% sobre os vencimentos da executada, com base em entendimento jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que admite a mitigação da impenhorabilidade salarial quando presente a razoabilidade do percentual e a manutenção da dignidade do devedor. Referida decisão foi proferida em momento oportuno e regularmente disponibilizada às partes, não tendo sido objeto de recurso tempestivo, ou qualquer forma de impugnação processual adequada. A executada permaneceu inerte, tendo deixado transcorrer o prazo legal sem insurgência, atraindo a preclusão temporal. A reiteração da discussão sobre os critérios de cálculo após lapso superior a três meses da decisão, com o objetivo de alterar seus efeitos, configura tentativa indevida de reabertura de prazo recursal escoado, o que não encontra amparo no ordenamento processual. Como bem destacado pela parte exequente na manifestação de fls. 904/905, a executada é servidora pública com remuneração estável e não comprovou qualquer comprometimento concreto à sua subsistência decorrente da penhora parcial sobre o valor bruto de seus rendimentos. Nesse cenário, não se vislumbra fundamento jurídico idôneo que autorize a modificação da base de incidência do desconto, sendo certo que a decisão anterior, firme e não impugnada, deve ser respeitada nos exatos termos em que foi proferida. Assim, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 898/899. Intime-se. Guarujá, 04 de fevereiro de 2026. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: DELSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF008019 EMBARGADO: LUIZ ALENCAR NETO ADVOGADO: EDSON LOPES DE MENDONÇA - DF010458 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. " Tal medida, ademais, é salutar, haja vista o número expressivo de execuções em trâmite no Judiciário, grande parte delas inefetiva em razão do extenso rol de impenhorabilidades. Dessa forma, reputo admissível, nos termos da atual orientação do STJ, a penhora de 20% do salários e/ou benefícios previdenciários dos executados, que fica deferida. Informe o exequente os vínculos empregatícios dos réus Após, expeça-se o necessário para cumprimento da ordem, cabendo a parte interessada promover o encaminhamento e comprovar o protocolo nos autos. Em razão do acima decidido, ficam indeferidos novos pedidos sucessivos de penhoras, a fim de evitar tumulto processual e nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. O levantamento de qualquer valor penhorado fica condicionado a definitividade da presente decisão. Intimação - Processo 0000628-26.2008.8.26.0093 (223.02.2008.000628) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Otilia Jorge - Nizio Apparecido Rodrigues Filho - - Marilyn dos Santos Herrera e outro - HASTA VIP Leilões Judiciais - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 820/821: De se consignar ter o STJ pacificado a tese de que é possível, inclusive, a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar, desde que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Intime-se. - ADV: TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), CYNARA BARBOSA MARTINS (OAB 265634/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)

04/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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