Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Flavio Henrique da Silva Ferreira (OAB 301625/SP) Processo 0011657-58.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID PATRICK BARBOZA DOS SANTOS -
Vistos. Face ao integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a DAVID PATRICK BARBOZA DOS SANTOS. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. Expeça-se alvará de soltura clausulado e encaminhe-se ao IIRGD, para baixa no prontuário do sentenciado(a). Considerando que há nos autos informação quanto à extinção da pena de multa, ajuizada em autos próprios, DECLARO EXTINTA a punibilidade, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execução Penal. P.I.C.