Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003505-14.2025.8.26.0037 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003505-14.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037 (processo principal 0009235-74.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), formulado pelo patrono da parte autora para recebimento dos honorários sucubenciais. Ocorre que, consultando os autos, verifica-se que já foi cadastrado o incidente de precatório nº 0003505-14.2025.8.26.0037/02, encontrando-se este em regular tramitação perante o DEPRE sob o nº 0427989-94.2025.8.26.0500. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de homologação da renúncia, mantendo-se o precatório já expedido em regular tramitação. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037 (processo principal 0009235-74.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de renúncia ao valor que excede o teto da RPV. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Ciência às partes quanto às informações prestadas pela DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à fila de processo suspenso. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - Vistos. Fls. 54/55: Ciência às partes quanto às informações prestadas pela DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à fila de processo suspenso. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

27/09/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.573/2024, concedo ao exequente o prazo de dez dias para que junte aos autos as cópias necessárias para a instrução do ofício requisitório, conforme seguem: - Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; - Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - Decisão definitiva que homologou os valores ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - Certidão de trânsito em julgado da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou o decurso de prazo sem sua interposição; - Demonstrativo de cálculo homologado referente ao credor do presente requisitório; - Cópia da procuração e substabelecimento com poderes para receber e dar quitação; - Contrato de honorários; - Cópia do documento de identificação do beneficiário. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira - Ciência às partes quanto ao cadastro do presente incidente de Precatório sob o n.º 0003505-14.2025.8.26.0037/02, bem como quanto à futura expedição de precatório. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - Ciência às partes quanto ao cadastro do presente incidente de Precatório sob o n.º 0003505-14.2025.8.26.0037/01, bem como quanto à futura expedição de precatório. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003505-14.2025.8.26.0037 (processo principal 0009235-74.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alda Cristina da Silva - - Adriano Henrique de Oliveira - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de fls. 01/02. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)

08/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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