Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017255-27.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

DANNIEL ACACIO AQUINO BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DUILIO CARDEAL SANTORO

OAB/SP 406758

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:06

Publicação

19/05/2025, 10:22

Publicação

19/05/2025, 10:22

Publicação

19/05/2025, 10:21

Publicação

19/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Duilio Cardeal Santoro (OAB 406758/SP) Processo 1017255-27.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danniel Acacio Aquino Barbosa - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, dando por extinto o feito, com resolução do mérito. Sem verbas da sucumbência nesta instância. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:08

Improcedência

16/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:58

Todas as movimentações(33)

Definitivo

17/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:06

Publicação

19/05/2025, 10:22

Publicação

19/05/2025, 10:22

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 10:21

Publicação

19/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Duilio Cardeal Santoro (OAB 406758/SP) Processo 1017255-27.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danniel Acacio Aquino Barbosa - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, dando por extinto o feito, com resolução do mérito. Sem verbas da sucumbência nesta instância. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:08

Improcedência

16/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:58

Publicação

17/03/2025, 23:08

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:00

Outras Decisões

14/03/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 23:25

Publicação

18/02/2025, 00:02

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:06

Sem descrição

10/12/2024, 07:13

Publicação

04/12/2024, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 08:20

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:08

Outras Decisões

03/12/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 08:42

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 12:06