Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo 1008545-48.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional Americanense -
Vistos. 1 - Para dar início ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA face ao descumprimento do acordo, COMPROVE o exequente, o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 192,10 - (cód. 230-6 guia DARE), correspondente a 2%, sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração desta nova fase, no presente caso o mínimo de 5 UFESPs, conforme a última atualização da Lei 11.608, sob nº 17.785 de 03/10/2023, em seu artigo 4º, IV, observando ainda quanto ao § 13, que prevê sobre a inclusão desta taxa, no demonstrativo de débito. 2 - Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: AMANDA CORRAL FURLAN (OAB 502666/SP), BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP), BRUNA GIRARDI (OAB 339345/SP)