Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004907-06.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004907-06.2024.8.26.0510 (processo principal 1013866-17.2022.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Aparecida Camillo Pavin - Vistos. Fls. 69 e fls. 70: tendo em vista que o incidente nº 0004907-06.2024.8.26.0510/01 foi extinto pela satisfação da obrigação, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se o presente incidente ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004907-06.2024.8.26.0510 (processo principal 1013866-17.2022.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Aparecida Camillo Pavin - Ante o pagamento do ofício requisitório, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco 15 (quinze) dias, consignando-se que seu silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004907-06.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Aparecida Camillo Pavin - Vistos. Fls. 60: uma vez cumprida a obrigação e não tendo o exequente se manifestado em termos de prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do NCPC. Transitado em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004907-06.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Aparecida Camillo Pavin - Vistos. Por incontroverso, defiro o levantamento do valor depositado nestes autos (fls. 48) em favor do(a) exequente, Sr(a). Elaine Aparecida Camillo Pavin, conforme qualificação descrita às fls. 21, e/ou seu/ua procurador(a) o(a) Dr.(a). Caique Vinicius Castro Souza, inscrito na OAB/SP n° 403110/SP, procuração às fls 04 e fls. 12, contrato de honorários fls. 15, referente ao pagamento do Ofício Requisitório Processo DEPRE nº 0202170-42.2025.8.26.0500, (Agência Fórum nº 5553-0, conta judicial nº 4000132714681, depósito efetuado em 30/06/2025, no valor de R$.38.662,28, além de juros e correções, se houver). O(s) formulário(s) MLE já está(ão) juntado(s) aos autos (fls. 46). Uma vez que o pagamento está vinculado aos autos 0004907-06.2024.8.26.0510 providencie a escrivania a expedição do alvará naqueles autos e traslade-se cópia para este incidente. Intime-se a parte autora desta decisão, por carta. Ante o pagamento dos requisitórios, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, consignando-se que seu silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0004907-06.2024.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elaine Aparecida Camillo Pavin - Vistos. Considerando a certidão de fls. 34, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0004907-06.2024.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elaine Aparecida Camillo Pavin - Vistos. Considerando a certidão de fls. 34, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 22:29

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:16

Outras Decisões

24/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:00

Publicação

09/01/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 14:00

Documentos

•25/05/2026, 00:00