Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03 Civel de Americana
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
GUSTAVO DO AMARAL VIANNA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DO LAGO JUDICE
OAB/SP 310424·CPF·Representa: Autor
PRISCILA LAZZARINI FERNANDES
OAB/SP 311155·CPF·Representa: Autor
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor
LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES
OAB/SP 307741·CPF·Representa: Autor
DANIEL DO LAGO JUDICE
OAB/SP 310424·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: complemente a taxa para pesquisa no valor de R$ 76,84 (FEDTJ cód. 434-1). - ADV: LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
Intimação - Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gustavo do Amaral Vianna -
02/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 12:01
Ato ordinatório
30/01/2026, 11:55
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 12:38
Publicação
18/11/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gustavo do Amaral Vianna - Para fins de apreciação do pedido, apresente o EXEQUENTE planilha atualizada dos débitos e guia de recolhimento (FEDTJ cód. 434-1) no valor de R$ 111,06 por CPF/CNPJ. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
18/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 13:02
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 12:35
Publicação
28/08/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gustavo do Amaral Vianna -
VISTOS. Passo ao exame da exceção de pré-executividade oposta pelo executado a pgs. 107/113. De início, atento ao quanto argumentado pelo executado, conheço da exceção por ele ofertada, na medida em que alega matéria de ordem pública cuja cognição não exige a abertura de dilação probatória. Em que pese a argumentação exposta pelo excipiente, entendo presentes os requisitos formais de validade do título executivo extrajudicial, no caso, a cédula de crédito bancário. Inexiste qualquer ilegalidade na confecção da cédula para a quitação de débitos anteriores, nem tampouco que o título seja firmado com a finalidade de novação dos referidos débitos. Destaque-se que na novação, a rigor o emitente da cédula assumiu a obrigação de efetuar o pagamento da dívida, restando assim preenchido o requisito constante do artigo 29, inciso II, da Lei nº 10.931/2004, não se exigindo destarte a assinatura de suas testemunhas. Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Manifeste-se o exequente em termos efetivos de prosseguimento. Int. - ADV: PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gustavo do Amaral Vianna - Para fins de apreciação do pedido, apresente o EXEQUENTE planilha atualizada dos débitos e guia de recolhimento (FEDTJ cód. 434-1) no valor de R$ 111,06 por CPF/CNPJ. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
18/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 13:02
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 12:35
Publicação
28/08/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gustavo do Amaral Vianna -
VISTOS. Passo ao exame da exceção de pré-executividade oposta pelo executado a pgs. 107/113. De início, atento ao quanto argumentado pelo executado, conheço da exceção por ele ofertada, na medida em que alega matéria de ordem pública cuja cognição não exige a abertura de dilação probatória. Em que pese a argumentação exposta pelo excipiente, entendo presentes os requisitos formais de validade do título executivo extrajudicial, no caso, a cédula de crédito bancário. Inexiste qualquer ilegalidade na confecção da cédula para a quitação de débitos anteriores, nem tampouco que o título seja firmado com a finalidade de novação dos referidos débitos. Destaque-se que na novação, a rigor o emitente da cédula assumiu a obrigação de efetuar o pagamento da dívida, restando assim preenchido o requisito constante do artigo 29, inciso II, da Lei nº 10.931/2004, não se exigindo destarte a assinatura de suas testemunhas. Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Manifeste-se o exequente em termos efetivos de prosseguimento. Int. - ADV: PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP), DANIEL DO LAGO JUDICE (OAB 310424/SP), LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
28/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025, 10:24
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 10:01
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 11:49
Ato ordinatório
29/06/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 12:05
Publicação
19/05/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Luanna Camila de Melo Bernardino Rodrigues (OAB 307741/SP), Daniel do Lago Judice (OAB 310424/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP) Processo 1006464-29.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Gustavo do Amaral Vianna -
Vistos. Dê-se vista ao executado acerca da impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pelo Banco exequente às pgs. 123/136. Int.