Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001320-53.2024.8.26.0414 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001320-53.2024.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allisson Bracero Arantes (OAB 348543/SP) Processo 1001320-53.2024.8.26.0414 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Dolores Reche Marchan - Vistos. Há incorreção nos valores do ofício requisitório, uma vez que o mesmo deverá conter o valor das contribuições previdenciárias e hospitalares, se o caso, bem como a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, juros, custas, etc.), cabendo ao Juízo da execução verificar, de forma obrigatória, o exato cumprimento de tais requisitos (art. 4º da Portaria nº 9.095/2014 do TJSP). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O(s) autor(es) deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Comunicado 01/2015. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 11:35

Publicação

15/10/2024, 01:01

Publicação

14/10/2024, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 13:30

Com efeito suspensivo

14/10/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 08:57

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(37)