Execução da Pena 0000979-38.2024.8.26.0028 - TJSP

Execução da Pena 0000979-38.2024.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 12:48

Publicação

19/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANGÉLICA DA SILVA (OAB 178520/MG) Processo 0000979-38.2024.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: LARISSA MARTINS DE SOUZA - Vistos. Os autos foram encaminhados a este Juízo porque a executada LARISSA MARTINS DE SOUZA, à época, declarou seu endereço nesta Comarca (fls. 106). Ocorre que, atualmente, ela está em lugar incerto e não sabido, conforme se verifica na certidão de fls. 113, na qual foi informada a sua não localização, sendo que o número de telefone nela constante foi diligenciado sem sucesso conforme fls. 124. Em que pese a manifestação ministerial de fls. 40, dispõe o art. 65 da LEP que aexecução penal competirá ao Juízo indicado na Lei de Organização Judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Estando a executada em local desconhecido, nada mais justifica o prosseguimentodo PEC neste Juízo e por consequência, restabelece-se, nessas hipóteses, a competência origináriado Juízo da Comarca onde foi proferida a sentença condenatória. Posto isso, e em conformidade com as decisões emanadas da Câmara Especial doE. Tribunal de Justiça em situações semelhantes, bem assim o art. 528-A das Normas de Serviçoda E. Corregedoria-Geral da Justiça, com fundamento, ainda, no art. 65 da Lei de Execução Penal, redistribua-se o presente PEC ao Juízodas Execuções Criminais da Comarca de Três Corações/MG, com as cautelas de praxe. Remetam-se os autos ao Distribuidor. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:07

Mero expediente

16/05/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:38

Decurso de Prazo

20/02/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 20:56

Publicação

01/02/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:02

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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