Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006552-14.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.994,52

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

VALDIR DE OLIVEIRA SIMAS JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Nacarato Antunes (OAB 362468/SP) Processo 1006552-14.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Oliveira Simas Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a cessar os descontos de 2% dos vencimentos da parte autora (Código 70.018) e a restituir os valores descontados, desde a citação, atualizados monetariamente na forma prevista no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 113/21, ficando reconhecido o caráte

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:10

Sentença

•31/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Nacarato Antunes (OAB 362468/SP) Processo 1006552-14.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Oliveira Simas Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a cessar os descontos de 2% dos vencimentos da parte autora (Código 70.018) e a restituir os valores descontados, desde a citação, atualizados monetariamente na forma prevista no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 113/21, ficando reconhecido o caráte

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:04

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 04:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 22:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 22:35

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2023, 13:31

Decisão

•03/08/2023, 10:57