Execução da Pena 0000719-92.2023.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP 199855·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:49

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000719-92.2023.8.26.0028 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JORGE LUIZ DE CARVALHO - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:42

Publicação

27/05/2025, 19:48

Publicação

27/05/2025, 19:38

Publicação

27/05/2025, 19:27

Publicação

27/05/2025, 19:22

Publicação

27/05/2025, 19:21

Publicação

27/05/2025, 19:20

Publicação

27/05/2025, 19:17

Publicação

27/05/2025, 19:12

Todas as movimentações(92)

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:49

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000719-92.2023.8.26.0028 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JORGE LUIZ DE CARVALHO - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 15:02

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:42

Publicação

27/05/2025, 19:48

Publicação

27/05/2025, 19:38

Publicação

27/05/2025, 19:27

Publicação

27/05/2025, 19:22

Publicação

27/05/2025, 19:21

Publicação

27/05/2025, 19:20

Publicação

27/05/2025, 19:17

Publicação

27/05/2025, 19:12

Publicação

27/05/2025, 19:07

Publicação

27/05/2025, 19:04

Publicação

27/05/2025, 19:03

Publicação

27/05/2025, 19:03

Publicação

27/05/2025, 18:57

Publicação

27/05/2025, 18:57

Publicação

27/05/2025, 18:47

Publicação

27/05/2025, 18:46

Publicação

27/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Rinaldo Martins dos Santos (OAB 199855/SP) Processo 0000719-92.2023.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios ao defensor nomeado, nos termos do Convênio celebrado entre a OAB/SP e a DPE/SP. Expeça-se a competente certidão. Após, cumpra-se a decisão de fls. 90. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 12:11

Mero expediente

25/05/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

25/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:17

Publicação

19/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Rinaldo Martins dos Santos (OAB 199855/SP) Processo 0000719-92.2023.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Vistos. Considerando o endereço acostado às fls. 74 e que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a competência deste Juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, da Subseção I, da Seção XXVIII, do Capítulo IV, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida,16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:07

Mero expediente

16/05/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

01/05/2025, 23:23

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:42

Apensamento

10/04/2025, 13:29

Publicação

04/04/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:57

Documento (Mandado)

04/02/2025, 10:22

Documento (Certidão)

23/01/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/11/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:23

Documento (Mandado)

24/10/2024, 14:22

Outras Decisões

16/10/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 12:31

Documento (Ofício)

19/08/2024, 11:28

Defensor Dativo

06/06/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:52

Decurso de Prazo

06/05/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 18:31

Mero expediente

11/01/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 12:52

Ato ordinatório

10/01/2024, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/01/2024, 12:51

Ato ordinatório

29/11/2023, 23:51

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 09:55

Admonitória (designada; Juiz(a))

22/11/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 16:21

Outras Decisões

14/07/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 09:17

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:16

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2023, 14:45

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00