Procedimento Comum Cível 1005808-46.2025.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Sao Carlos

Partes do Processo

VALDECIR APARECIDO SENTEVIL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR SENTEVIL

OAB/SP 490232·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:33

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:27

Publicação

16/03/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do NCPC c.c. § 1º do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários, pois não houve citação. Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:01

Sem Resolução de Mérito

13/03/2026, 14:53

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

09/02/2026, 06:10

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(73)

Definitivo

10/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:33

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:27

Publicação

16/03/2026, 06:20

Documentos

•16/03/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do NCPC c.c. § 1º do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários, pois não houve citação. Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:01

Sem Resolução de Mérito

13/03/2026, 14:53

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

09/02/2026, 06:10

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:10

Publicação

28/01/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - no prazo de 05 dias sob pena de extinção, manifeste-se o/a reqte/exqte sobre o andamento do feito - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:02

Decurso de Prazo

10/11/2025, 09:34

Publicação

29/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre carta(s) devolvida(s) - AR(s) fls. 56. - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2025, 12:10

Documento (Certidão)

25/09/2025, 07:23

Expedição de documento (Carta)

24/09/2025, 14:04

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:03

Publicação

22/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - no prazo de 05 dias sob pena de extinção, manifeste-se o(a) reqte/exqte sobre o andamento do feito - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2025, 07:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 12:32

Publicação

22/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - Vistos. Fls. 40/41: A possibilidade de citação por meio eletrônico, prevista no art. 246, V, do CPC, é condicionada à regulamentação legal. Nessa mesma toada, a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais por meio eletrônico ao credenciamento perante o Poder Judiciário, bem como ao uso de assinatura eletrônica. O mesmo ocorre quando da edição da Lei 14.195/21 a qual, alterando o art. 246, do Código de Processo Civil, previu a citação eletrônica como regra, desde que a pessoa requerida tenha previamente informado seus endereços eletrônicos no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Assim, em que pese as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, não houve a regularização do procedimento pelo Conselho Nacional de Justiça nem por este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto, INDEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico. Por fim, providencie a requerente os meios para citação da parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 18:01

Outras Decisões

21/07/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:56

Publicação

10/06/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdecir Aparecido Sentevil - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre carta(s) devolvida(s) - AR(s) fls. 36. - ADV: JOÃO VITOR SENTEVIL (OAB 490232/SP)

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2025, 12:10

Documento (Certidão)

27/05/2025, 02:35

Publicação

23/05/2025, 11:01

Publicação

23/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 06:02

Publicação

21/05/2025, 18:58

Publicação

21/05/2025, 18:57

Publicação

21/05/2025, 18:57

Publicação

21/05/2025, 18:43

Publicação

21/05/2025, 18:42

Publicação

21/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 11:39

Publicação

19/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Sentevil (OAB 490232/SP) Processo 1005808-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Aparecido Sentevil - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 15:03

Outras Decisões

16/05/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:17

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 23:20