Cumprimento de sentença 0006307-33.2022.8.26.0152 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006307-33.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/02/2026, 19:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:15

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCOA.25.70167389-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 17/12/2025 10:51

17/12/2025, 10:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

15/04/2025, 11:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

25/09/2024, 11:25

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

10/09/2024, 19:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2024Data da Publicação: 10/09/2024Número do Diário: 4046

06/09/2024, 22:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0685/2024Teor do ato: Vistos. Na busca de uma jurisdição efetiva e por questão de economia processual, por hora, suspendo efeitos da execução frustrada decretada à fl. 187. Expeça-se ofício para penhora (não obrigatoriamente mandado) de eventuais créditos em nome da executada COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX no rosto dos autos do processo nº 1124818-95.2023.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central Cível, Comarca da Capital - SP, até o limite da dívida neste feito (R$ 11.354,42 atualizado até junho de 2024, conforme planilha de fl. 192). Encaminhe-se ofício via e-mail institucional. Aguarde-se resposta. Int.Advogados(s): Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Osvaldei Pereira Andrade (OAB 343054/SP)

06/09/2024, 10:37

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Na busca de uma jurisdição efetiva e por questão de economia processual, por hora, suspendo efeitos da execução frustrada decretada à fl. 187. Expeça-se ofício para penhora (não obrigatoriamente mandado) de eventuais créditos em nome da executada COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX no rosto dos autos do processo nº 1124818-95.2023.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central Cível, Comarca da Capital - SP, até o limite da dívida neste feito (R$ 11.354,42 atualizado até junho de 2024, conforme planilha de fl. 192). Encaminhe-se ofício via e-mail institucional. Aguarde-se resposta. Int.

06/09/2024, 09:30

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:20

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCOA.24.70088754-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 23/07/2024 15:06

23/07/2024, 15:15

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente?Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

26/04/2024, 12:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0148/2024Data da Publicação: 19/03/2024Número do Diário: 3928

15/03/2024, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de processo de execução, não tendo sido localizado a executada nem indicados bens passíveis de penhora. Não são raros os casos em que se percebe que a parte exequente foi vencida pelo insucesso nas diligências empreendidas. Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem nenhum resultado prático para nenhuma das partes, mas em prejuízo do Poder Judiciário, que se vê obrigado a manter em curso demanda cujo sucesso é inexistente, com desperdício de tempo e dos parcos recursos públicos financeiros e de pessoal, prejudicando, ademais, os processos que gozam de maior chance de desfecho. Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar. Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4 da Lei 9.099/95. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do s

15/03/2024, 05:54

Devedor não encontrado - SAJ - Vistos. Cuida-se de processo de execução, não tendo sido localizado a executada nem indicados bens passíveis de penhora. Não são raros os casos em que se percebe que a parte exequente foi vencida pelo insucesso nas diligências empreendidas. Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem nenhum resultado prático para nenhuma das partes, mas em prejuízo do Poder Judiciário, que se vê obrigado a manter em curso demanda cujo sucesso é inexistente, com desperdício de tempo e dos parcos recursos públicos financeiros e de pessoal, prejudicando, ademais, os processos que gozam de maior chance de desfecho. Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar. Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4 da Lei 9.099/95. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará

14/03/2024, 14:47

Documentos

DESPACHO

•06/09/2024, 09:30

SENTENÇA

•14/03/2024, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de processo de execução, não tendo sido localizado a executada nem indicados bens passíveis de penhora. Não são raros os casos em que se percebe que a parte exequente foi vencida pelo insucesso nas diligências empreendidas. Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem nenhum resultado prático para nenhuma das partes, mas em prejuízo do Poder Judiciário, que se vê obrigado a manter em curso demanda cujo sucesso é inexistente, com desperdício de tempo e dos parcos recursos públicos financeiros e de pessoal, prejudicando, ademais, os processos que gozam de maior chance de desfecho. Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar. Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4 da Lei 9.099/95. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do s

15/03/2024, 05:54

Devedor não encontrado - SAJ - Vistos. Cuida-se de processo de execução, não tendo sido localizado a executada nem indicados bens passíveis de penhora. Não são raros os casos em que se percebe que a parte exequente foi vencida pelo insucesso nas diligências empreendidas. Não se pode admitir, ademais, que a demanda executiva se perpetue sem nenhum resultado prático para nenhuma das partes, mas em prejuízo do Poder Judiciário, que se vê obrigado a manter em curso demanda cujo sucesso é inexistente, com desperdício de tempo e dos parcos recursos públicos financeiros e de pessoal, prejudicando, ademais, os processos que gozam de maior chance de desfecho. Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar. Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4 da Lei 9.099/95. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará

14/03/2024, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. Dispensado o relatório, artigo 38, Lei n°9.099/95. Reconheço a competência deste Juízo tão-somente pelo fato de não haver controvérsia quanto ao pedido de distrato resilição da avença (artigo 292, II, parte final, do CPC), mas apenas com relação aos valores que deverão ser restituídos pela requerida em razão da extinção anômala do negócio jurídico, de forma tal que o valor a ser atribuído à causa é o da parcela incontroversa, bastante inferior ao teto de 20 salários mínimos. No mais, não se cogita de ausência de interesse em agir, dado que não é necessário se valer anteriormente do trilho administrativo para inaugurar-se a sede judicial, pena de violação ao princípio da inafastabiliadade da jurisdição. A ação é parcialmente procedente. Decreto a revelia da requerida, que, devidamente citada (fls. 44 enunciado 05, do FONAJE), não apresentou contestação (fls. 45), daí decorrendo, assim também do início de prova juntado aos autos (fls. 08/41), a presunção de veracidade dos fatos narrados em inicial. Pois bem. Extrai-se dos autos a informação, reputada verdadeira por força da revelia, de que as partes celebraram compromisso particular de compra e venda de imóvel, em razão da qual o autor efetuou o pagamento do montante de R$ 7.000,00, a título de parte do preço. É certo, também, que, em razão do aumento do INCC, o autor desistiu da compra e solicitou, em agosto/2021, o distrato e a devolução dos valores pagos. Contudo, a demandada devolveu até o momento - apenas o valor de R$ 500,00 (fls.37). Pois bem. No caso vertente, incontroverso, conforme se infere de fls. 38, que a causa não versa sobre a rescisão do contrato, que já foi providenciada administrativamente através de distrato, mas apenas de restituição dos valores pagos em razão do desfazimento do contrato. À vista disso, anoto que, embora não tenha havido descumprimento contratual por parte do demandado, é dado ao adquirente pleitear a resilição do contrato e a restit

01/02/2023, 15:41

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCOA.25.70167389-8Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 17/12/2025 10:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0685/2024Data da Publicação: 10/09/2024Número do Diário: 4046

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WCOA.24.70088754-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 23/07/2024 15:06

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente?Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0148/2024Data da Publicação: 19/03/2024Número do Diário: 3928

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