Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002049-48.2024.8.26.0236 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002049-48.2024.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:32

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:26

Publicação

03/12/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002049-48.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001935-05.2018.8.26.0236) (processo principal 1001935-05.2018.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Escola de Educação e Recreação Infantil e Ensino Fundamental Carrossel - HERALDO TOSE TICIANELLI - Vistos. 1) Fls. 174: Considerando o acordo realizado e homologado nos autos principais, julgo extinto o presente incidente, por perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. 2) Preparados, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ibitinga, 2 de dezembro de 2025. Juiz: - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 22:02

Procedência em Parte

02/12/2025, 21:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:24

Publicação

10/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002049-48.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001935-05.2018.8.26.0236) (processo principal 1001935-05.2018.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Escola de Educação e Recreação Infantil e Ensino Fundamental Carrossel - HERALDO TOSE TICIANELLI - Vista dos Autos ao Autor para: Recolher, em cinco dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (artigo 485, IV, do CPC). Valor: 03 UFESPs. - ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002049-48.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001935-05.2018.8.26.0236) (processo principal 1001935-05.2018.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Escola de Educação e Recreação Infantil e Ensino Fundamental Carrossel - HERALDO TOSE TICIANELLI - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica objetivando a inclusão da requerida no polo passivo da execução sob o nº 1001935-05.2018.8.26.0236, movida em face do executado HERALDO JOSÉ TICIANELLI. Naqueles autos, restando infrutíferas as tentativas válidas de citação, determinou-se a citação do executado por Edital, nomeando-se Curador Especial. Nestes autos, a tentativa de citação postal da requerida mediante Aviso de Recebimento retornou negativa sob o motivo "Desconhecido" (página 109). Sobreveio petição da requerente, pleiteando a citação do sócio da empresa-requerida na pessoa do advogado que o representava nos autos principais (páginas 113/115), deferido por este Juízo em decisão datada de 28/01/2025 (página 116). Entretanto, nas páginas 124/125, manifestou-se o Curador Especial alegando falta de amparo legal para sua atuação neste incidente, porquanto é restrita ao processo para o qual foi expressamente designado. É o relatório. Decido. Assiste razão ao causídico, uma vez que, embora o executado-pessoa física seja o único sócio da empresa-requerida, não cabe automaticamente a sua representação jurídica pelo Curador Especial supramencionado, que foi nomeado em procedimento diverso em virtude de intimação/citação ficta. Além disso, de fato, inexiste nomeação judicial específica no que tange aos autos em referência, estando a atuação do patrono supracitado limitada aos autos da Execução. Ademais, o Convênio DPE-SP/OAB, disciplina a atuação do Curador Especial unicamente nos processos de conhecimento e eventual cumprimento de sentença dele decorrente. Portanto, a fim de evitar possível nulidade, proceda-se a nova tentativa de citação de ambos, da empresa-requerida e do seu sócio HERALDO JOSÉ TICIANELLI, nos termos da decisão de página 95. Recolham-se as despesas necessárias. Intimem-se. - ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)

23/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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