Procedimento Comum Cível 1035892-80.2019.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035892-80.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:51

Publicação

31/03/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Agenor Luz Moreira - Mário Sérgio Luz Moreira - Jus Global Investment Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se a(s) parte(s) embargada(s). Em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), EDUARDO JOSE DE ALMEIDA REMEDIO (OAB 379409/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), JOSE ROBERTO FALLEIROS (OAB 110540/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:01

Mero expediente

30/03/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:56

Publicação

19/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Agenor Luz Moreira - Mário Sérgio Luz Moreira - Jus Global Investment Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Ante a concordância do perito com a divisão dos honorários em 4 parcelas (fls. 2730), proceda a parte requerente ao recolhimento do valor em 4 parcelas, noticiando nos autos o adimplemento de cada uma delas. Após, quando completado o valor, intime-se o expert para o início dos trabalhos. Int. - ADV: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), EDUARDO JOSE DE ALMEIDA REMEDIO (OAB 379409/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), JOSE ROBERTO FALLEIROS (OAB 110540/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:00

Mero expediente

18/03/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:42

Publicação

11/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Agenor Luz Moreira - Mário Sérgio Luz Moreira - Jus Global Investment Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Intime-se o perito para manifestação quanto à possibilidade de parcelamento de seus honorários, conforme solicitação da parte autora à fl. 2738. Int. - ADV: EDUARDO JOSE DE ALMEIDA REMEDIO (OAB 379409/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), JOSE ROBERTO FALLEIROS (OAB 110540/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP)

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Agenor Luz Moreira - Mário Sérgio Luz Moreira - Jus Global Investment Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1- Providencie a serventia a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 2672/2673, item 02. 2- Deixo de acolher a impugnação aos assistentes técnicos indicados pela autora. O assistente técnico é um profissional vinculado à parte, ou seja, é de confiança da parte que o indica, e, portanto, não está livre das influências da parcialidade. Contudo, essa vinculação não configura irregularidade, incorreção ou antiética, nem sujeita o assistente técnico a impedimento ou suspeição, conforme o artigo 466, § 1º, do Código de Processo Civil Portanto, vínculo anterior com a parte contrária, em processo distinto, não o impede de atuar em nova ação contra ela. 3- A manifestação do assistente litisconsorcial refere-se ao cerne da controvérsia quanto à titularidade da verba honorária, nos termos da decisão saneadora, e será apreciado oportunamente, quando da prolação de sentença, diante de seu ingresso nesta fase processual, consoante o art. 119, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Os pareceres apresentados não se confundem com documentos. Constituem manifestação parcial e poderiam ser juntados aos autos até em razões finais, desde que respeitado o exercício do contraditório, como feito neste caso. 4- Fls. 2697/2700: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes sobre eventual concessão de efeito suspensivo e sobre o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), EDUARDO JOSE DE ALMEIDA REMEDIO (OAB 379409/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), JOSE ROBERTO FALLEIROS (OAB 110540/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Agenor Luz Moreira - Mário Sérgio Luz Moreira - Jus Global Investment Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1- Fls. 2444/2445 e 2484/2485: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Agenor Luz Moreira (fls. 2444/2445), em relação à decisão de fls. 2435/2438, se insurgindo quanto ao diferimento das custas concedido à parte autora, ao argumento de que houve modificação da sua situação econômico-financeira para melhor, havendo capacidade contributiva para suportar os custos do processo. Alega que foram desconsiderados os documentos de fls. 1802/1805. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de os acolher, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada. Com efeito, o embargada recebeu uma parte do valor indenizatório no ano de 2023, ou seja, há dois anos, portanto, o diferimento das custas fica mantido, porque em alinho com os próximos valores a serem levantados pela autora, sem embargo de que o recebimento das custas ao final do processo não trará qualquer prejuízo às partes e ao Estado. Na realidade, deseja a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 2486/2488: Diante das impugnações das partes, intime-se o perito, por e-mail, para que se manifeste sobre a possibilidade de revisão e redução de seus honorários. 3- Fls. 2615/2628: Manifeste-se a autora sobre a impugnação aos assistentes técnicos que indicou, em cinco dias. 4- Fls. 2615/2628: Manifestem-se as partes, em quinze dias. 5- Fls. 2454/2456 e 2480/2481: Não obstante a discordância manifestada pela autora, admito o ingresso de Jus Global Investment Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como terceiro interessado, diante da informação de que recebeu parte do crédito honorário do réu em cessão, o que demonstra que tem interesse no resultado desta ação. Int. - ADV: JOSE ROBERTO FALLEIROS (OAB 110540/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB 100060/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB 214721/SP), Luiz Felipe de Lima Butori (OAB 236594/SP), João Roberto Egydio Piza Fontes (OAB 54771/SP) Processo 1035892-80.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araguaia Companhia Industrial de Produtos Alimentícios S/A - Reqdo: Agenor Luz Moreira - Vistos. 1- Fls. 1826/1827: Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de Jus Global Investment Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como terceiro interessado, em quinze dias. 2- Fl. 1799: Diante da ausência de impugnação das partes, defiro o pedido de intervenção de Mário Sérgio Luz Moreira, filho do falecido Agenor Luz Moreira, como assistente litisconsorcial do réu, diante de seu interesse, na qualidade de herdeiro, no tocante à verba honorária sucumbencial de seu pai. Defiro a prioridade na tramitação do feito, por conta da idade, conforme fls. 2433/2434. 3- Fls. 1814/1825: Cumpra-se o acórdão, que restabeleceu a reserva de honorários sucumbenciais, objeto de discussão nestes autos e, conforme constou naquela decisão, já transferidos ao inventário do réu. 4- Trata-se de ação com pedidos de declaração de que o réu não faz jus a honorários sucumbenciais de 10% na ação de desapropriação nº 000023292.1993.4.01.4300, em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins; e de condenação do réu à restituição do valor histórico de R$ 12.745.608,60, por conta de ausência de repasse à autora de valores levantados, no curso daquela ação desapropriatória. A impugnação à justiça gratuita concedida à autora deve ser acolhida, concedendo-se, em substituição, o diferimento no recolhimento das custas e despesas processuais. Com efeito, ainda que não tenha disponibilidade imediata para adiantamento de valores como custas iniciais e outras despesas do processo, a autora está na iminência de receber crédito bilionário em ação de desapropriação, já em fase de cumprimento de sentença, e com elevado valor já depositado em conta judicial. Desse modo, se não tem, neste momento, condições de efetuar o pagamento dos encargos processuais, é certo que sua capacidade financeira está em vias de ser modificada, não podendo ela ser considerada pobre em sua acepção jurídica. Assim, revogo a gratuidade da autora, concedendo-lhe o diferimento no recolhimento das custas e despesas processuais. Por outro lado, a impugnação ao valor da causa não comporta acolhimento. O valor atribuído pela autora corresponde à pretensão econômica dela, que é a soma do pedido declaratório relativo à inexistência de dívida de honorários sucumbenciais com a cobrança do valor que o réu teria indevidamente retido. Não há falta de interesse de agir na formulação de pedido declaratório de inexistência de dívida decorrente de honorários sucumbenciais. Havendo discussão incidental, nos autos da ação de desapropriação, sobre a obrigação de pagar ou não tal verba a seu patrono, mostra-se adequada e pertinente a discussão em ação própria. E não há óbice na cumulação de pedido declaratório, relativo à obrigação de pagar ou não honorários sucumbenciais, com a cobrança de valores que entende terem sido levantados indevidamente pelo advogado. Tampouco há inépcia da inicial por suposta falta de provas documentais. A petição inicial está bem instruída com documentos e auditoria particular contratada pela autora, que embasam seu pedido condenatório. Porém, a efetiva existência de diferença de valores é matéria de mérito a ser oportunamente apreciada, após a instrução processual. Por fim, a pretensão condenatória não está prescrita. As partes celebraram contrato por meio do qual o réu se comprometeu à prestação de serviços advocatícios. Diante da quebra da relação de confiança, houve revogação do mandato em 2014 e, após análise dos levantamentos e repasses feitos, inclusive por auditoria contratada, a autora alega que, em 2018, tomou conhecimento sobre a apropriação indevida de cerca de 9% dos valores levantados e, em ação distribuída no ano seguinte, busca a reparação. Cuida-se, assim, de ação de responsabilidade decorrente de relação contratual, cujo prazo prescricional é de dez anos. Nesse sentido, confira-se recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Pedido de restituição de valores levantados pelo mandatário e nunca repassados. Ação de reparação por inadimplemento contratual que não se confunde com pretensão de prestação de constas. Prazo prescricional decenal consoante firme entendimento do C. STJ. Decisão saneadora que afastou a preliminar de contestação e merece ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2226849-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023). Superadas as preliminares e pendente apenas o pedido de habilitação de terceiro, dou o feito por saneado. Como já mencionado, a controvérsia entre as partes refere-se: a) à titularidade dos honorários sucumbenciais oriundos da ação de desapropriação nº 232-92.1993.4.01.4300, que tramitou na 1ª Vara Federal do Tocantins, diante da celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios em setembro de 1988, ainda sob a vigência do antigo Estatuto da OAB (Lei nº 4.215/63) e do Código de Processo Civil de 1973; e b) à ocorrência de levantamentos pelo patrono de valores oriundos da ação de desapropriação e indevidamente não repassados à autora e à apuração desse montante. Para solução desses pontos, defiro as provas documental e pericial contábil. Desnecessária a colheita de prova oral, diante do tempo já decorrido desde a contratação, sendo suficiente a análise do contrato e das decisões já proferidas sobre a matéria em outras ações judiciais. Quanto aos valores levantados, somente um perito contábil poderá analisar os pagamentos realizados pelo réu e apurar eventual retenção indevida. Assim, para realização do trabalho técnico, nomeio o perito FELIPE CASTELLS PAULIN, que deverá ser intimado a estimar seus honorários, em quinze dias. Os honorários periciais serão divididos entre as partes, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Porém, a parte da autora será paga ao final, diante do diferimento concedido. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Int.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(164)