Execução de Título Extrajudicial 1017380-84.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

PAULO DE SOUZA SILVEIRA

Autor

EDI BENVENUTI BINDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA

OAB/SP 345780·CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA

OAB/SP 345780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:41

Publicação

31/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo de Souza Silveira - Edi Benvenuti Bindel - Vistos. Manifeste-se o autor, em cinco dias, se a pretensão encontra-se satisfeita. Na inércia, considerar-se-á como positiva a resposta. Conclusos, depois. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:04

Mero expediente

30/03/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 03:52

Todas as movimentações(140)

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:41

Publicação

31/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo de Souza Silveira - Edi Benvenuti Bindel - Vistos. Manifeste-se o autor, em cinco dias, se a pretensão encontra-se satisfeita. Na inércia, considerar-se-á como positiva a resposta. Conclusos, depois. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Intimação

30/03/2026, 16:04

Mero expediente

30/03/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 03:52

Publicação

22/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo de Souza Silveira - Providenciar a parte autora o recolhimento das custas para as pesquisas determinadas às fls. 917/918. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 11:04

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:33

Publicação

21/08/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo de Souza Silveira - Indefiro, portanto, o pedido. Contudo, considerando que a efetividade da execução é princípio basilar e que o juiz pode determinar de ofício as medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial (art. 139, IV, e art. 797 do CPC), determino que a serventia realize pesquisas de endereços da executada nos sistemas conveniados ao Tribunal (Infojud, Siel, Renajud, Sisbajud e outros disponíveis). Com resultado positivo, proceda-se à citação por oficial de justiça. Caso infrutífero, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novas diligências. Intime-se. Ubatuba, 15 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 15:06

Outras Decisões

20/08/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 04:13

Publicação

04/06/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo de Souza Silveira - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 911. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TINO BALESTRA (OAB 345780/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2025, 12:08

Publicação

28/05/2025, 04:40

Publicação

28/05/2025, 04:38

Publicação

28/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB 345780/SP) Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Souza Silveira - Certidão Expedida

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:04

Publicação

19/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB 345780/SP) Processo 1017380-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Souza Silveira - Vistos. Cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls. 532-533, promovendo a citação do executado por meio de oficial de justiça (fls. 541/542). Defiro o pedido de fls. 866, para que seja reexpedida a certidão de fls. 539, para averbação nos termos do art. 828 do CPC. Os demais pedidos de fls. 545/550, poderão ser analisados posteriormente, desde que o exequente traga provas capazes de tornarem evidente a ocorrência da suposta fraude alegada, visto que, sobre o imóvel de matrícula nº 88.859, a penhora pode ser realizada sobre os direitos que o executado possui; já quanto ao imóvel de matrícula nº 88.860, a dação em pagamento ter ocorrido no mesmo ano em que foi autuado o processo de interdição não é capaz por si só, de configurar fraude a execução, devendo haver evidente fato que comprove que no ato da celebração do negócio jurídico, a parte era incapaz. Intime-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:10

Julgamento em Diligência

16/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 16:42

Publicação

16/10/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:06

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:19

Publicação

16/10/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 05:38

Outras Decisões

14/10/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:46

Publicação

16/08/2024, 22:27

Publicação

16/08/2024, 22:23

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 12:03

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 22:59

Publicação

18/06/2024, 00:24

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:20

Publicação

16/04/2024, 06:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:05

Outras Decisões

12/04/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:06

Recebimento

26/02/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 15:09

Publicação

23/02/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 11:46

Mero expediente

21/02/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:49

Publicação

17/02/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 21:04

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 14:27

Mero expediente

15/02/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 12:36

Publicação

06/02/2024, 23:39

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 12:37

Mero expediente

02/02/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:17

Publicação

31/01/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 10:32

Mero expediente

17/01/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 09:46

Publicação

19/12/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 15:12

Mero expediente

15/12/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:07

Publicação

07/12/2023, 23:12

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 10:40

Gratuidade da Justiça

07/12/2023, 09:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 12:19

Publicação

14/11/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:46

Mero expediente

10/11/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:42

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 18:08

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00