Execução de Título Extrajudicial 0008396-21.1998.8.26.0362 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0008396-21.1998.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - Vistos. Fls. 732/733, 734/735 e 736/739: Com o falecimento do exequente (fl. 740), suspendo o andamento deste feito e determino a regularização do polo ativo pelo Espólio, representado por seus herdeiros ou inventariante, acaso já nomeado. Concedo o prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - *Ofício de fls. 727/728, ciência às partes. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - *Ofício de fls. 722/723, ciência às partes. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - Vistos. 1- Fls. 698/700: OFICIE-SE à SUSEP, CNSeg Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Priva e Vida, Saúde complementar e Capitalização e Brasil Prev a fim de que informe acerca da existência de aplicações em nome dos executados LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA CAMPOS (cpf.154.615.928-21) e GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (cpf.399.858.738-15), especificando qual o seu tipo. Havendo valores em nome dos executados deverá referido órgão promover o respectivo bloqueio, limitado ao valor do débito (R$ 194.654,60). Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de desobediência. As respostas deverão ser encaminhas ao endereço de e-mail [email protected]. Servirá a presente, por copia digitada, como ofício aos órgãos acima, devendo a exequente comprovar seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde as respostas. O ofício à CNSeg deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected]. O envio do ofício à SUSEP deverá observar as orientações do seguinte linkhttps://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei. 2- Defiro a pesquisa Sniper. Promova o exequente a juntada da taxa necessária para realização da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias. Recolhida, providencie a serventia o necessário. 3- O pedido acerca das demais pesquisas será oportunamente apreciado. Intime-se. - ADV: YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 638), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 639, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 734,99 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 617/625. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. - ADV: JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - 1) Dá-se ciência ao(s) exequente(s) acerca das pesquisas referentes à(s) última(s) declaração(ões) de Imposto de Renda, realizadas por meio do sistema INFOJUD, bem como das pesquisas de veículo(s) efetuadas via sistema RENAJUD, ambas retro juntadas aos autos, em nome do(a)(s) executado(a)(s). Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. 2) Resta prejudicada a realização de novo bloqueio, uma vez que o veículo já se encontra bloqueado nos presentes autos. 3) Salienta-se que, não havendo impulso processual no referido prazo, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:06

Publicação

02/02/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - Vistos. Diante do decurso do prazo de impugnação, CONVERTO em penhora os valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Providencie a UPJ a transferência para conta judicial e, na sequência, a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Se ainda não o fez, apresente o exequente o formulário MLE em 05 dias. Sem prejuízo, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens ou meios de penhora e, inclusive, o demonstrativo atualizado do débito. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos no aguardo de provocação, observando-se os termos do art. 921, §§ 1º a 4º do CPC quanto ao prazo prescricional atentando-se quanto ao início da contagem em tratando de parte incapaz. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:09

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008396-21.1998.8.26.0362 (362.01.1998.008396) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Herminio Bueno - Luis Henrique Vieira da Silva Campos - - Geraldo Martins de Oliveira - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao excipiente. Anote-se. Deixo de acolher a exceção de pré-executividade porque a nota promissória se encontra assinada pelo excipiente. Com relação à alegada falsidade de assinatura, esta depende de prova pericial e não pode ser analisada por meio de exceção de pré-executividade. Também deixo de acolher a alegação de impenhorabilidade porque o bloqueio foi realizado em conta corrente e não em conta salário. Além disso, não foi comprovada a origem salarial do valor. Consigne-se que nenhuma impenhorabilidade é absoluta e, se qualquer quantia inferior a 40 salários-mínimos for considerada impenhorável, serão inviabilizadas quase todas as execuções judiciais, considerando que pouquíssimas pessoas possuem mais de 40 salários-mínimos em ativos financeiros, valor que no Estado de São Paulo é de R$72.160,00. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA QUE RECAIU SOBRE SUPOSTA VERBA SALARIAL E QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. Decisão recorrida que determinou o desbloqueio de valores constritos em contas de titularidade dos executados, ora agravados, em razão da impenhorabilidade de que trata o art. 833, Incisos IV e X do Código de Processo Civil. Inconformismo do banco exequente que merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que os valores constritos possuem natureza salarial nos termos do art. 833, IV do CPC. Cabível também à espécie a mitigação da regra disposta no art. 833, X do CPC. Caráter alimentar das verbas bloqueadas e ofensa à manutenção da subsistência dos executados não verificadas. Ônus que competia aos executados, ora agravados, e do qual não se desincumbiram. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2245167-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024)(grifo nosso). "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em contas bancárias de partes executadas pessoas físicas Bloqueio do valor de R$ 3.725,70 em nome da executada Éster Sampietro Gomes de Freitas e do valor R$ 2.307,51 em nome do executado Joel Rodrigues de Freitas - Alegação dos executados de que se trata de remuneração de atividade autônoma e que o valor é inferior a 40 salários-mínimos Inexistência de prova de que se trate de verba remuneratória De outro lado, ressalvado entendimento deste Relator, e pelo princípio da colegialidade, deve prevalecer a posição unânime desta C. Câmara - Inexistência de provas de que se trate de valor indispensável à sua sobrevivência ou de reserva de capital - Ônus que incumbe à parte agravante - Execução que se faz no interesse do credor - Ausência de caução/garantia ou plano para pagamento da dívida - Impenhorabilidade do art. 833, X do CPC não verificada - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso" (TJSP; Agravo de Instrumento 2311101-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2024; Data de Registro: 07/02/2024)(grifo nosso). "Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Manutenção. Impenhorabilidade não comprovada. Não há nos autos comprovação de que se trataria de ativos derivados de salário; ou de que seriam indispensáveis à subsistência da autora e de seus familiares; ou de que seriam valores poupados; e nem de que se trataria de "valores emprestados para pagamento da fatura do cartão de crédito". A tão-só juntada de boletos de cobrança de dívidas diversas (plano de saúde, despesas de condomínio, tributos etc.) não se presta à comprovação de que os ativos seriam imprescindíveis à manutenção do ente familiar. Alegar e não provar é, em Juízo, o mesmo que nada alegar. Além disso, o ordenamento jurídico não impede o bloqueio de ativos depositados em conta corrente tão-somente por se tratar de valores inferiores a quarenta salários-mínimos. Impenhorável é a quantia inferior àquele patamar depositada em conta-poupança, e não qualquer dinheiro depositado em conta corrente ou de investimento. A interpretação ampliativa da regra prevista no art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil inviabilizaria os processos satisfativos (que envolvem cumprimentos de sentença e execuções) contra pessoas físicas até o referido valor. Agravo não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2240789-91.2021.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2021; Data de Registro: 07/12/2021)(grifo nosso). Consigne-se, ainda, que os executados não demonstram qualquer intenção de quitar o débito, mas somente de se esquivar de seu pagamento, o que não pode ser tolerado, tendo em vista que a execução se dá no interesse do credor e não do devedor. Portanto, converto o bloqueio em penhora e defiro o levantamento em favor do exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)

14/07/2025, 00:00

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