Procedimento Comum Cível 1036569-37.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036569-37.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Franciele de Moraes - Banco C6 S/A - Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito de fl. 158, anotado o formulário de fl. 162. Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento. Deve(m) o(s) exequente(s) desde já indicar em nome de qual patrono deverá ser expedido o documento, bem como providenciar a sua regularização processual, com procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não o tenha feito, conforme determinação constante nas NSCGJ, art. 1.113, § 3º, em complementação ao art. 105, do CPC. A expedição em favor de Sociedade de Advogados será efetuada somente caso esta tenha constado em procuração ou substabelecimento devidamente juntado aos autos. Desnecessário o recolhimento das custas finais, em virtude do pagamento espontâneo do débito. Certifico o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito recursal. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal. P.I.C. - ADV: DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 144831MG), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 451430/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Franciele de Moraes - Banco C6 S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 451430/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Franciele de Moraes - Banco C6 S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, e ACOLHO-OS para corrigir omissão quanto à alteração dos índices de cálculo de juros e correção monetária, para que dos dispositivo da sentença embargada passe a constar: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 243,45, objeto do apontamento de fls. 24 e 76, e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, quantia que deve ser atualizada, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da presente sentença, e com juros moratórios na forma do art. 406 do Código Civil, desde o ilícito (negativação - junho de 2021). Respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da tabela prática), e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, aplicando-se ao caso a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C." Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 451430/SP)

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:25

Publicação

19/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Diego de Araujo Lima (OAB 451430/SP) Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciele de Moraes - Reqdo: Banco C6 S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se a(s) parte(s) embargada(s). Em seguida, tornem conclusos. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:30

Mero expediente

16/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:22

Publicação

06/05/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:08

Procedência

30/04/2025, 19:46

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Franciele de Moraes - Banco C6 S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 451430/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036569-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Franciele de Moraes - Banco C6 S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, e ACOLHO-OS para corrigir omissão quanto à alteração dos índices de cálculo de juros e correção monetária, para que dos dispositivo da sentença embargada passe a constar: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 243,45, objeto do apontamento de fls. 24 e 76, e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, quantia que deve ser atualizada, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da presente sentença, e com juros moratórios na forma do art. 406 do Código Civil, desde o ilícito (negativação - junho de 2021). Respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da tabela prática), e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, aplicando-se ao caso a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C." Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DIEGO DE ARAUJO LIMA (OAB 451430/SP)

22/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

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