Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Claudine Bassoli (OAB 33210/SP) Processo 0003865-23.2000.8.26.0619 - Execução Fiscal - Reqdo: Zigomar Jose Figliolli Me -
Vistos. 1 - Ante a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. Artigo 156, IV, do CTN.. 2 - Como não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. 3 - Partes isentas de custas processuais. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo as devidas comunicações pelo sistema do Tribunal de Justiça.