Reintegração / Manutenção de Posse 0001951-71.2009.8.26.0274 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0001951-71.2009.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 10:08

Publicação

24/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001951-71.2009.8.26.0274 (274.01.2009.001951) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alfredo dos Santos - Ana Colombo Boralli - - José Carlos Barboza - - Marcilene Boralli Barboza - Vistos. 1.) Fl. 1.419: Em tempo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, do restante dos honorários do Sr. Perito, acrescido de juros e correção monetária, se houver (saque total), em favor do expert, consoante dados bancários informados em fl. 1.419. 2.) Oportunamente, não havendo custas em aberto, arquive-se o presente feito com os procedimentos de praxe. 3.) Intimem-se. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 16:01

Mero expediente

23/09/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:21

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:15

Publicação

17/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001951-71.2009.8.26.0274 (274.01.2009.001951) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alfredo dos Santos - Ana Colombo Boralli - - José Carlos Barboza - - Marcilene Boralli Barboza - ITEM 01: CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 1512/1514. ITEM 02: MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DA DRA. MARIA ELVIRA CARDOSO DE SÁ (FL.1515), MEDIADORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO INFORMAR SE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001951-71.2009.8.26.0274 (274.01.2009.001951) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Alfredo dos Santos - Ana Colombo Boralli - - José Carlos Barboza - - Marcilene Boralli Barboza - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e artigos 1.210, 1.378 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALFREDO DOS SANTOS para: A) MANTER o autor na posse da servidão de passagem que, partindo da Rodovia Arlindo Bento Romanini, atravessa as propriedades dos réus até atingir sua propriedade rural, conforme trajeto descrito no laudo pericial de fls. 1421/1444; B) DETERMINAR aos réus que se abstenham de criar obstáculos ao livre trânsito do autor pela servidão, removendo eventuais impedimentos físicos existentes; C) ORDENAR aos réus que forneçam ao autor cópia da chave das porteiras laterais ao pórtico existente na servidão, OU instalem cadeado individual com chave própria para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00; D) ESTABELECER que o autor deverá manter as porteiras sempre fechadas após utilização, sendo permitido o trânsito de veículos pesados para atividade agrícola, vedado aos réus alterar as características físicas da servidão sem autorização judicial; E) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência; F) DECLARAR que a servidão constitui direito real sobre as propriedades dos réus, oponível erga omnes. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, considerando a complexidade da matéria, o tempo de tramitação superior a 15 anos, a necessidade de perícia técnica especializada, e o grau de zelo profissional, tudo nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. O não cumprimento desta decisão ensejará execução forçada e eventual responsabilização por atos atentatórios à dignidade da justiça conforme artigo 77, inciso IV do Código de Processo Civil. DETERMINO o cumprimento imediato do item "C" do dispositivo, independentemente do trânsito em julgado, considerando que se trata de execução da tutela de urgência já deferida e confirmada pela instrução probatória. O prazo de 05 (cinco) dias para fornecimento da chave ou instalação de cadeado individual inicia-se com a intimação desta sentença. Proceda-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Itapolis, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Tais Cristiane Simões (OAB 183964/SP), Bruno Martelli Mazzo (OAB 202784/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP) Processo 0001951-71.2009.8.26.0274 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alfredo dos Santos - Reqda: Ana Colombo Boralli, José Carlos Barboza, Marcilene Boralli Barboza - Vistos. Trata-se de "Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar" ajuizada por ALFREDO DOS SANTOS em face de JOSÉ CARLOS BARBOZA, MARCILENE BORALLI BARBOZA, ANA COLOMBO BORALLI e outros, que tramita neste juízo desde 2009. Às fls. 1467-1468, após a conclusão da prova pericial, o autor manifestou expressamente seu interesse na composição amigável do litígio, requerendo a designação de audiência de conciliação sob a presidência deste magistrado, ainda que em formato telepresencial. Pois bem. O presente feito tramita há mais de 15 anos, mobilizando recursos significativos do Poder Judiciário e das próprias partes, com consequente desgaste emocional e econômico para todos os envolvidos. O Código de Processo Civil de 2015 eleva a solução consensual de conflitos a um de seus pilares fundamentais, estabelecendo como norma fundamental que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (art. 3º, §2º) e determinando que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (art. 3º, §3º). Nos conflitos possessórios, essa diretriz ganha ainda maior relevância, pois tais litígios envolvem, via de regra, questões que transcendem o aspecto meramente jurídico, abrangendo elementos sociais, econômicos e até mesmo afetivos relacionados ao exercício da posse sobre bens imóveis. A experiência forense demonstra que soluções impostas em demandas dessa natureza frequentemente não pacificam efetivamente o conflito, que pode persistir nas relações interpessoais entre vizinhos e comunidades. Ademais, a composição consensual permite soluções criativas e adaptadas às reais necessidades e interesses das partes, que muitas vezes não encontram correspondência nas soluções estritamente jurídicas disponíveis ao magistrado. No caso específico, tendo sido concluída a prova pericial, encontra-se o processo em momento processual propício à tentativa de conciliação, quando as partes já possuem elementos técnicos para avaliar suas chances de êxito e os riscos envolvidos no prosseguimento do litígio. Nesse contexto, acolho o pedido formulado pelo autor e DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências desta 2ª Vara da Comarca de Itápolis. Determino a intimação pessoal de todas as partes para comparecimento à audiência designada, destacando a importância de sua presença pessoal para viabilizar eventual acordo. Intimem-se os advogados constituídos nos autos. Na audiência, esta magistrada conduzirá pessoalmente a tentativa de conciliação, visando auxiliar as partes na construção de uma solução consensual que atenda, na medida do possível, aos interesses de todos os envolvidos. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA DE MODO UNICAMENTE PRESENCIAL, ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS E MUNIDAS DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA A RESOLUÇÃO DO CONFLITO. Destaco, por fim, que a solução consensual, além de proporcionar celeridade e economia processual, tende a produzir resultados mais satisfatórios e duradouros, conferindo às partes protagonismo na resolução de seus próprios conflitos e promovendo a pacificação social, objetivo maior da jurisdição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Mero expediente

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