Ação Penal de Competência do Júri 0005464-90.2008.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO BENICIO DE SA

Reu

JOSE TEIXEIRA BUENO

TERCEIRO

FRANCISCO JALISSON SILVA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULA ADRIANA PIRES GLORIA

OAB/SP 208603·CPF·Representa: Réu

JOSE WELITON DE MELO

OAB/PB 9021·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO BENICIO DE SA

Reu

JOSE TEIXEIRA BUENO

TERCEIRO

FRANCISCO JALISSON SILVA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE VIEIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR DOS SANTOS CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA DE FLORIAN PIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS MAZONI NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Julgamento Sem Resolução de Mérito

23/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:46

Protocolizada Petição

08/08/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(368)

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:12

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Sentença

•23/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Julgamento Sem Resolução de Mérito

23/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:46

Protocolizada Petição

08/08/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:45

Juntada de Mandado

30/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 18:47

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2024 01:00:00, Vara Criminal.

16/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:54

Juntada de Mandado

21/03/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:56

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 13:30

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 09:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/12/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:43

realizado cálculo de

06/12/2023, 15:43

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:22

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:18

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:18

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:18

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:18

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:17

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:16

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:16

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:10

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:10

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:10

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:08

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:08

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:07

Juntada de Mandado

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:07

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:07

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:05

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:04

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:03

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:03

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:02

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:02

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:02

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 01:00:00, Vara Criminal.

06/12/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2024 01:00:00, Vara Criminal.

26/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Benício de Sá - Intimação - ADV: Edilson Freire da Silva (OAB 146155/SP), Paula Adriana Pires Gloria (OAB 208603/SP), Jose Weliton de Melo (OAB 9021/PB) Processo 0005464-90.2008.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Diante do cálculo prescricional realizado em fl. retro e da tese aventada pela Defesa em fls. 660-663, dê-se vista ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 05:58

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:04

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 18:54

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:59

Recebidos os autos

23/11/2018, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2018, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2018, 16:22

Expedição de Ofício.

24/09/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2018, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2018, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 13:00

Recebidos os autos

23/05/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2016, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2016, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2015, 22:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 09:28

Recebidos os autos

29/05/2015, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2015, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 22:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2014, 13:47

Expedição de Ofício.

19/09/2013, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

12/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

09/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282

30/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2012, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2012, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/10/2011, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/10/2011, 09:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/10/2011, 09:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2011, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/06/2011, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2010, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2010, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2010, 16:39

Conclusos para despacho

26/01/2010, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2010, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2010, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/10/2009, 11:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2009, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2009, 17:44

Conclusos para despacho

08/09/2009, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2009, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2009, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2009, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2009, 11:02

Conclusos para despacho

23/03/2009, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2009, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2009, 09:44

Conclusos para despacho

11/03/2009, 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/01/2009, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2008, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2008, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2008, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2008, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2008, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2008, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2008, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2008, 16:53

Distribuído por sorteio

08/07/2008, 17:01

Juntada de Petição de Denúncia

20/08/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•16/07/2024, 18:08

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Todos os documentos(99)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Sentença

•23/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•16/07/2024, 18:08

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/07/2024, 13:25

Despacho

•17/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:55

Decisão

•12/12/2023, 09:26

Decisão

•12/12/2023, 09:23

Decisão

•12/12/2023, 09:23

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Despacho

•06/12/2023, 15:43

Decisão

•06/12/2023, 15:42

Decisão

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•06/12/2023, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Acórdão - Habeas Corpus

•06/12/2023, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2023, 15:22

Despacho

•06/12/2023, 15:22

Termo de Publicação de Sentença

•06/12/2023, 15:18

Sentença

•06/12/2023, 15:18

Sentença

•06/12/2023, 15:18

Sentença

•06/12/2023, 15:18

Sentença

•06/12/2023, 15:18

Despacho

•06/12/2023, 15:18

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•06/12/2023, 15:17

Despacho

•06/12/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Decisão

•06/12/2023, 15:10

Despacho

•06/12/2023, 15:09

Despacho

•06/12/2023, 15:08

Despacho

•06/12/2023, 15:07

Despacho

•06/12/2023, 15:07

Despacho

•06/12/2023, 15:07

Despacho

•06/12/2023, 15:06

Despacho

•06/12/2023, 15:04

Despacho

•06/12/2023, 15:03

Despacho

•06/12/2023, 15:02

Despacho

•06/12/2023, 15:01

Despacho

•06/12/2023, 15:01

Despacho

•06/12/2023, 15:01