Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046108-18.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

VIRGINIA GONçALO DA SILVA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

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LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE

OAB/SP 115661·CPF·Representa: Autor

MONICA TONETTO FERNANDEZ

OAB/SP 118945·CPF·Representa: Autor

LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE

OAB/SP 115661·CPF·Representa: Réu

MONICA TONETTO FERNANDEZ

OAB/SP 118945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 13:18

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:17

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:09

Publicação

31/05/2025, 22:31

Publicação

31/05/2025, 08:22

Publicação

31/05/2025, 08:22

Publicação

31/05/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 06:19

Publicação

28/05/2025, 01:15

Publicação

27/05/2025, 23:50

Publicação

27/05/2025, 23:46

Publicação

27/05/2025, 23:41

Publicação

27/05/2025, 23:39

Publicação

27/05/2025, 23:23

Publicação

27/05/2025, 23:16

Todas as movimentações(83)

Definitivo

11/06/2025, 13:18

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:17

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:09

Publicação

31/05/2025, 22:31

Publicação

31/05/2025, 08:22

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Publicação

31/05/2025, 08:22

Publicação

31/05/2025, 08:22

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 06:19

Publicação

28/05/2025, 01:15

Publicação

27/05/2025, 23:50

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27/05/2025, 23:46

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27/05/2025, 23:09

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27/05/2025, 23:07

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27/05/2025, 23:05

Publicação

27/05/2025, 23:05

Publicação

27/05/2025, 23:02

Publicação

27/05/2025, 23:01

Publicação

27/05/2025, 23:01

Publicação

27/05/2025, 23:01

Publicação

27/05/2025, 23:01

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

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27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Publicação

27/05/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:15

Publicação

20/05/2025, 15:15

Publicação

20/05/2025, 15:14

Publicação

20/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligia Aparecida Sigiani Pascote (OAB 115661/SP), Monica Tonetto Fernandez (OAB 118945/SP) Processo 1046108-18.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Virginia Gonçalo da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 23:51

Arquivamento

16/05/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:05

Recebimento

12/05/2025, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:08

Publicação

09/08/2024, 06:15

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 10:30

Outras Decisões

08/08/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:17

Publicação

17/07/2024, 06:01

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:01

Improcedência

15/07/2024, 19:25

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 17:33

Reativação

15/07/2024, 17:33

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Provisório

06/08/2019, 16:24

Publicação

19/02/2018, 09:24

Remessa (outros motivos)

16/02/2018, 11:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/12/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2017, 00:29

Publicação

19/10/2017, 08:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2017, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 12:49

Outras Decisões

10/10/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 16:39

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 17:23

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00