Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002924-62.2024.8.26.0189 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002924-62.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002924-62.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Rod Bem Associação dos Transportadores Rodoviários - - Luiz Geraldo de Miranda - - Euber Geraldo de Abreu - - Almir Edleno Barbosa - - Claudio Marcos de Souza - - Marcos Antonio Barbosa - - Leandro Rezende de Miranda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), BIANCA PEREIRA PASCUTTI (OAB 422540/SP), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG)

16/07/2025, 00:00

Provisório

15/07/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:09

Reativação

15/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:52

Publicação

08/07/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002924-62.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Rod Bem Associação dos Transportadores Rodoviários - - Luiz Geraldo de Miranda - - Euber Geraldo de Abreu - - Almir Edleno Barbosa - - Claudio Marcos de Souza - - Marcos Antonio Barbosa - - Leandro Rezende de Miranda - Vistos. Fls. 482/483 (Despacho proferido no Agravo de instrumento nº 2184285-26.2025.8.26.0000, Relator(a) Desembargador(a) Dr(a) RODOLFO CESAR MILANO, concedido efeito suspensivo ao recurso): Ciência às partes através de seus procuradores jurídicos via DJE (CPC, 272). No mais, aguarde-se pelo resultado do julgamento definitivo do recurso no arquivo provisório (61614), nos termos do despacho do relator. Diligencie e intimem-se. - ADV: LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), BIANCA PEREIRA PASCUTTI (OAB 422540/SP), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 13:02

Mero expediente

07/07/2025, 12:27

Publicação

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002924-62.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Rod Bem Associação dos Transportadores Rodoviários - - Luiz Geraldo de Miranda - - Euber Geraldo de Abreu - - Almir Edleno Barbosa - - Claudio Marcos de Souza - - Marcos Antonio Barbosa - - Leandro Rezende de Miranda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: BIANCA PEREIRA PASCUTTI (OAB 422540/SP), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG)

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:58

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0002924-62.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Rod Bem Associação dos Transportadores Rodoviários - - Luiz Geraldo de Miranda - - Euber Geraldo de Abreu - - Almir Edleno Barbosa - - Claudio Marcos de Souza - - Marcos Antonio Barbosa - - Leandro Rezende de Miranda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: BIANCA PEREIRA PASCUTTI (OAB 422540/SP), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO (OAB 217959/MG), RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA (OAB 115897/MG)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Fls. 301/303: Proferida decisão, o requerido Marcos Antonio Barbosa apresentou embargos de declaração alegando a existência de vício correspondente à omissão. Intimado, o embargado se manifestou às fls. 426/437. É o breve relato. Decido. Os embargos de declaração comportam acolhimento. Com efeito, extrai-se da documentação de fls. 19/34 que, apesar de integrar a diretoria executiva da associação, o embargante se trata de conselheiro fiscal. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo pela ausência de responsabilidade doconselheirofiscal, mesmo na hipótese de adoção da teoria menor dadesconsideração, salvo se comprovado ter agido com fraude ou abuso de direito - ou, ainda, caso tenha se beneficiado, de forma ilícita, em razão do cargo exercido. No caso em análise, embora tenha atuado na situação deConselheiroFiscal, não restou demonstrado que o embargante tinha poderes para assinar pela Associação, inexistindo prova de que tenha realizado atos de gestão, agido com fraude, culpa, dolo ou abuso de direito, de maneira que não pode ser responsabilizado pelo descumprimento das obrigações da devedora. Sendo assim, tem-se a ilegitimidade do embargante para responder pelos débitos da associação, devendo ser esta limitada ao presidente, ao vice-presidente e ao tesoureiro. Posto isto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e, atribuindo efeitos infringentes, DOU PROVIMENTO, para o fim de retificar a decisão de fls. 293/295, passando a constar do sétimo parágrafo de fl. 295 a seguinte redação: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, defiro parcialmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado na inicial para incluir no polo passivo da execução o sócio/presidente Luiz Geraldo de Miranda, o sócio/vice presidente/secretario Euber Geraldo de Abreu e o sócio/tesoureiro Almir Eleno Barbosa, figurando doravante como codevedores da execução, anotando-se no SAJ. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Publique-se e intimem-se.

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Provisório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(16)