Execução de Título Extrajudicial 1002089-44.2022.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002089-44.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - MLE expedido, encaminhado para conferência e assinatura, cabendo ao advogado o acompanhamento da efetivação da transferência. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - Fls. 25/259: Ante a apresentação do formulário, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Em seguida, nada mais sendo requerido, aguarde-se a quitação do débito exequendo em arquivo provisório, conforme determinado às fls. 247. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. Link: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA Int. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 10:01

Mero expediente

26/03/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:16

Publicação

13/02/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - Manifeste-se o(a) Exequente quanto a certidão acima. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:35

Publicação

22/12/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - 1. Defiro o levantamento dos valores depositados. Após a apresentação dos formulários, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 2. A presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhado pela exequente, à empregadora do executado, com a determinação de que os próximos descontos sejam depositados diretamente na conta corrente a ser informada pela exequente. 3. Em seguida, nada mais sendo requerido, aguarde-se a quitação do débito exequendo em arquivo provisório. Intime-se. Dil. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - Defiro o pedido formulado, a fim de possibilitar a penhora sobre verba salarial do executado, com base em precedente exarado da Corte Especial do E. STJ, EREsp 1.518.169/DF, segundo o qual é possível extrair que após a entrada em vigor do CPC/15, houve alteração da redação do dispositivo legal, anteriormente previsto pelo artigo 659, e, atualmente, pelo artigo 833, no qual houve a supressão da palavra absolutamente, possibilitando, portanto, a interpretação de que a questão da impenhorabilidade passa a ser relativa, com ponderação dos princípios da menor onerosidade do devedor e da efetividade da execução para o credor, visando alcançar tutela jurisdicional mais efetiva e adequada ao caso concreto. Assim, o imprescindível juízo de ponderação entre os princípios, que deve ser solucionado com vistas à dignidade da pessoa humana, que resguarda, não só o devedor, mas também o credor, que conduz o Juízo à análise dos pedidos formulados, pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, visando relativizar o §2º, do artigo 833, do Código de Processo civil, e autorizar a constrição de verba de natureza salarial, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto. Logo, ao analisar o valor percebido pelo executado, a título de verba salarial, autorizo a incidência de constrição, na proporção de 10%, a fim de possibilitar o adimplemento do débito em execução, que também se traduz como verba alimentar. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício à empregadora do executado, para desconto em folha de pagamento, no percentual de 10% do salário e depósito em conta indicada pela parte exequente, até o limite de R$ 13.409,83 (atualizado até maio/2025). O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte exequente e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

24/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002089-44.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda - Manifeste-se o(a) Exequente quanto a certidão acima. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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