Execução de Título Extrajudicial 1004366-63.2017.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004366-63.2017.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004366-63.2017.8.26.0004/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: ALESSANDRO ANDRE DEL SANTOS VILELA DE SA ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB SP254160) ADVOGADO(A): HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB SP269477) EXECUTADO: ALISSON FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): IDELVAR COELHO STARTERI (OAB SP157876) ADVOGADO(A): VALTER VALLE (OAB SP123862) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do adimplemento integral do débito, sendo o silêncio interpretado como anuência à extinção. Local:

11/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 05:01

Petição

28/04/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004366-63.2017.8.26.0004/SP EXEQUENTE: ALESSANDRO ANDRE DEL SANTOS VILELA DE SA ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB SP254160) ADVOGADO(A): HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB SP269477) EXECUTADO: ALISSON FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): IDELVAR COELHO STARTERI (OAB SP157876) ADVOGADO(A): VALTER VALLE (OAB SP123862) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão do evento 300. 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica no evento 302, DOC1, nos termos do artigo 922 do CPC. Em consequência, suspendo a presente ação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o(a) exequente em cinco dias, contados do termo final, manifestar-se sobre o seu cumprimento. No silêncio (que será interpretado como cumprimento do acordo), decorrido o prazo, voltem conclusos para a extinção da execução (artigo 924, III, do CPC). Int.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:36

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:59

Petição

15/04/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 17:19

Comunicação eletrônica

11/04/2026, 17:19

Petição

09/04/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:54

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004366-63.2017.8.26.0004/SP EXEQUENTE: ALESSANDRO ANDRE DEL SANTOS VILELA DE SA ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB SP254160) ADVOGADO(A): HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB SP269477) EXECUTADO: ALISSON FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): VALTER VALLE (OAB SP123862) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO Vistos. evento 289, DOC1: indefiro o pedido de consulta ao sistema CRC-JUD formulado pela parte exequente. A utilização dos sistemas de busca eletrônica colocados à disposição do Juízo deve ser reservada a medidas excepcionais, quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte. No caso do Registro Civil, as informações e certidões (nascimento, casamento, óbito) possuem natureza pública, podendo ser obtidas pelo interessado diretamente junto aos Cartórios de Registro Civil ou pelo portal eletrônico oficial. O Poder Judiciário não pode ser transformado em órgão de investigação particular da parte credora, a quem cabe o ônus de localizar bens e dados do devedor para a satisfação de seu crédito, nos termos do art. 797 e art. 805 do Código de Processo Civil. Saliente-se que a intervenção judicial para requisição de informações apenas se justifica quando há prova de recusa administrativa ou impossibilidade fática de obtenção do documento, o que não restou demonstrado nos autos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, requerendo outras pesquisas que entender de direito ou comprovando a impossibilidade de obtenção das certidões por meios próprios. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput,III, §2º, CPC). Intimem-se. São Paulo, 06 de abril de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004366-63.2017.8.26.0004/SP EXEQUENTE: ALESSANDRO ANDRE DEL SANTOS VILELA DE SA ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB SP254160) ADVOGADO(A): HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB SP269477) EXECUTADO: ALISSON FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): VALTER VALLE (OAB SP123862) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA MARTINS CONCEICAO Vistos. 1) evento 267.242: Diante da comprovação de que o valor bloqueado no evento 275.259, da conta bancária do executado, é oriundo de salário (evento 267.248), evidenciada a impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Conquanto não se desconheça reiterados entendimentos quanto à relativização da impenhorabilidade de salários, no caso dos autos, observa-se que os percebimentos do executado são mesmo inferiores a três salários-mínimos (evento 267.247). A manutenção da constrição, portanto, implicaria evidente comprometimento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), bem como da subsistência do devedor e de sua família. Cumpre salientar que, a despeito da irresignação manifestada pelo exequente, não foram trazidos aos autos elementos fáticos ou jurídicos aptos a afastar a proteção conferida pela norma legal, capazes de afastar o entendimento pela impenhorabilidade da quantia constrita. Por isto, defiro a liberação do valor. Providencie a Z. Serventia a liberação dos R$619,78, bloqueados junto ao Banco Santander, em conta do executado (evento 275.259). 2) Defiro o prazo de 15 dias, para que o exequente apresente manifestação sobre o prosseguimento útil do feito, juntando, inclusive, planilha atualizada do débito. 3) No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Advirto a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, caput, III, §4º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, caput, III, §2º, CPC). Intimem-se. São Paulo, 18 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Comunicação eletrônica

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