Execução de Título Extrajudicial 0017379-98.2008.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0017379-98.2008.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda. - Celso Vilela Guimarães - - José Renato Marquez Guimarães e outros - Vistos. 1) Fls. 1108/1109: SUSPENSOS os atos com relação ao imóvel de matrícula nº 31.109 -1º CRI de Uberlândia, conforme decisão superior. 2) O executado Celso foi intimado da penhora de seus imóveis, em razão do comparecimento espontâneo aos autos, conforme fls. 1067. Ante o pedido de habilitação do Sr. José (fls. 1106), reputo-o intimado das penhoras que recaíram sobre sua parte ideal dos imóveis de matrículas nº 11.858, nº 15.842, nº 15.886 (fls. 872/876). Certifique-se com relação ao prazo para impugnação. 3) Em 15 (quinze) dias, providencie a exequente as custas e indique os endereços de intimação da executada Terezinha (sem procurador nos autos) e do cônjuge do Sr. José acerca das penhoras, conforme já determinado (fls. 869, 967, 1012, 1067). 4) Fls. 1086: ciente dos embargos à execução, distribuídos sob o nº 1005165-62.2025.8.26.0510. 5) Petição de fls. 1106: indefiro, por ora. As avaliações serão realizadas em momento oportuno, após as intimações. Intime-se. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB 37458/MG), FREDERICO VILELA FRANCO (OAB 91994/MG), CASSIO JOSE ZAGO (OAB 67131/MG)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Celso Vilela Guimarães - - José Renato Marquez Guimarães e outros - Fls.1071/1076: IPTU não prova moradia; sem prova mínima de moradia, descabe outras provas na impugnação à penhora, observado que a execução não é processo de conhecimento; nulidade de decisão não é matéria de embargos de declaração; embargos não conhecidos. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB 37458/MG), CASSIO JOSE ZAGO (OAB 67131/MG)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Celso Vilela Guimarães - - José Renato Marquez Guimarães e outros - Vistos. Sobre os embargos de declaração, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CASSIO JOSE ZAGO (OAB 67131/MG), GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB 37458/MG), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Celso Vilela Guimarães - - José Renato Marquez Guimarães e outros - Vistos. 1) Fls.979: não apresentados os documentos determinados a fls.1012, INDEFIRO a Gratuidade ao executado (Celso Guimarães). 2) Fls.869, 967 e 974: desde que recolhidas as custas necessárias, intimem-se os executados e cônjuges das penhoras realizadas nos imóveis de fls.872/878. 3) Fls.878, 979 e 1058: embora nomeado como embargos à execução, na verdade, trata-se de impugnação à penhora do imóvel matriculado sob nº31.109 do 1º CRI de Uberlândia, sob alegação de bem de família. Ante o comparecimento voluntário, reputo-o intimado da penhora. Constitui ônus da parte executada a demonstração de que o imóvel penhorado constitui bem de família, não tendo sido demonstrado que se trata da única residência, nos termos dos arts.1º e 5º da Lei nº 8.009/1990, facultado à parte a indicação de outros bens em substituição. 4) Oportunamente, certifique-se se todos os executados e cônjuges foram intimados da penhora (item 2), bem como o decurso de prazo para impugnação. 5) Após, intime-se a exequente para que se manifeste, em 15 dias, em termos de prosseguimento útil desta execução. 6) Intimem-se. - ADV: CASSIO JOSE ZAGO (OAB 67131/MG), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB 37458/MG)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Celso Vilela Guimarães - - José Renato Marquez Guimarães e outros - Fls.1016/1019: Eventual distribuição e tempestividade dos embargos serão nele apreciadas. Malgrado a nominação de embargos à execução, na petição estão postas matérias de ordem pública ou conhecíveis independentemente de distribuição dos embargos, daí a necessidade de manifestação da exequente, em regular contraditório. Embargos de declaração rejeitados, inexistente contradição. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), GERALDO DE MELLO JUNIOR (OAB 37458/MG), CASSIO JOSE ZAGO (OAB 67131/MG)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Geraldo de Mello Junior (OAB 37458/MG), Cassio Jose Zago (OAB 67131/MG) Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Reqdo: Celso Vilela Guimarães, José Renato Marquez Guimarães - Vistos. Sobre os Embargos de Declaração de fls. 1016/1019 manifeste-se a parte contrária. Prazo: 5 dias. Intime-se.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Geraldo de Mello Junior (OAB 37458/MG), Cassio Jose Zago (OAB 67131/MG) Processo 0017379-98.2008.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Reqdo: Celso Vilela Guimarães, José Renato Marquez Guimarães - Fls.974/978: INTIMEM-SE os executados das penhoras já realizadas nos autos, via postal, nos endereços postos na petição. Fls.979 ss.: DISTRIBUA o executado os embargos à execução, descabido apresentar embargos na própria execução. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls.979 ss. E respectivos documentos, em 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

10/12/2024, 22:11

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:31

Outras Decisões

10/12/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:43

Publicação

18/11/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 05:51

Outras Decisões

14/11/2024, 13:52

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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