Execução Fiscal 0600005-09.2006.8.26.0019 - TJSP

Execução Fiscal 0600005-09.2006.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0600005-09.2006.8.26.0019 (019.01.2006.600005) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Massa Falida de Tecidos Paulitex Ltda - Vistos. Ante o pedido da Fazenda, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições. Providencie a Serventia o necessário, se o caso. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:07

Publicação

19/05/2025, 04:12

Publicação

19/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0600005-09.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Tecidos Paulitex Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 0600005-09.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Tecidos Paulitex Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:59

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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